Execução Fiscal 0111008-47.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 63.700,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J R RIBEIRO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:57

Juntada de manifestação

05/07/2022, 09:25

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:46

Juntada de termo

17/03/2022, 13:46

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de J R RIBEIRO COMERCIO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:43

Todas as movimentações(62)

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/09/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:57

Juntada de manifestação

05/07/2022, 09:25

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 16:23

Ato ordinatório

•01/07/2022, 13:46

01/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:46

Juntada de termo

17/03/2022, 13:46

Juntada de certidão

14/03/2022, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de J R RIBEIRO COMERCIO - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Conclusos para despacho

23/07/2021, 12:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:03

Juntada de manifestação

15/06/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0111008-47.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J R RIBEIRO COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J R RIBEIRO COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 12:27

Juntada de volume

02/06/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/12/2020, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/09/2020, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2020, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2020, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2020, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/10/2019

24/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/05/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

17/05/2019, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2018, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA ONLINE

18/01/2018, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/07/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA

03/05/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - transferencia de valores

04/10/2016, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia de valores

30/09/2016, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO POSITIVO

26/08/2016, 11:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2016, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2016, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2016, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2016, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2016, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 10:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2015, 13:19

INICIAL AUTUADA

18/12/2015, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/12/2015, 11:19

Despacho

•16/11/2021, 15:33