Execução Fiscal 0001892-29.2017.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.209,98

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO FREITAS OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 08:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:44

Juntada de Certidão

20/08/2021, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 10:42

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO FREITAS OLIVEIRA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:34

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 08:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:44

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•20/08/2021, 15:44

Ato ordinatório

•28/07/2021, 14:05

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legal

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20/08/2021, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 10:42

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO FREITAS OLIVEIRA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001892-29.2017.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO FREITAS OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO FREITAS OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 09:20

Juntada de volume

07/06/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 10/10/2020

11/10/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/10/2019, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2019, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/05/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 18:12

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

15/04/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/04/2019, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE(CORREIO)

07/11/2018, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2018, 13:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 17:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2018, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/02/2018, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2017, 13:01

INICIAL AUTUADA

05/07/2017, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2017, 14:04