Execução Fiscal 0012010-62.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROMERO SIMOES DE LIMA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE BATISTA ALVES

CPF

Reu

WILLINGTON RAMINEZ BARRETO

CPF

Reu

ZARCONE - CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA

OAB/DF 24749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:23

Juntada de renúncia de mandato

24/04/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de ZARCONE - CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BATISTA ALVES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de WILLINGTON RAMINEZ BARRETO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de ROMERO SIMOES DE LIMA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:26

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:23

Juntada de renúncia de mandato

24/04/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de ZARCONE - CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTE LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 14:44

Despacho

•07/11/2014, 17:51

03/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BATISTA ALVES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de WILLINGTON RAMINEZ BARRETO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de ROMERO SIMOES DE LIMA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012010-62.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMERO SIMOES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLINGTON RAMINEZ BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012010-62.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMERO SIMOES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE BATISTA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012010-62.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROMERO SIMOES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMERO SIMOES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/10/2012, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

15/08/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/08/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2011, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2011, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2010, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 09:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 09:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12 B- 3

19/09/2008, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/09/2008, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

27/05/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/05/2008, 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2007, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2007, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2007, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 09:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/07/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/04/2007, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO

27/03/2007, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2007, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2006, 12:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

08/08/2006, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2006, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2006, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2006, 10:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2005, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

15/09/2005, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/09/2005, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2002, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/2002, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2002, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/05/2002, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

29/04/2002, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2002, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2002, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2001, 12:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2001, 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/08/2001, 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/08/2001, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2001, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 14:06

INICIAL AUTUADA

15/05/2001, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2001, 10:17

Despacho

•01/10/2014, 14:56

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Despacho

•28/06/2012, 10:10

Certidão

•11/07/2011, 13:18

Decisão

•07/07/2011, 13:21

Certidão

•04/07/2011, 14:05

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:05

Despacho

•22/10/2010, 15:55

Despacho

•13/04/2010, 17:07

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

•20/11/2008, 09:08

Despacho

•20/11/2008, 09:07

Despacho

•20/11/2008, 09:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/04/2022, 14:44

Despacho

•07/11/2014, 17:51

Despacho

•01/10/2014, 14:56

Despacho

•19/12/2012, 00:52

Despacho

•28/06/2012, 10:10

Certidão

•11/07/2011, 13:18

Decisão

•07/07/2011, 13:21

Certidão

•04/07/2011, 14:05

Ato ordinatório

•27/04/2011, 13:05

Despacho

•22/10/2010, 15:55

Despacho

•13/04/2010, 17:07

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:43

Despacho

•20/11/2008, 09:08

Despacho

•20/11/2008, 09:07

Despacho

•20/11/2008, 09:07

Despacho

•20/11/2008, 09:07

Despacho

•20/11/2008, 09:06

Despacho

•20/11/2008, 09:05