Execução Fiscal 0023489-57.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ITALO ELIGIO TOGNI

Terceiro

ITALO ELIGIO TOGNI

Reu

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MITO INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO DE MORAES MIRANDA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO LEAO COELHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

10/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES MIRANDA FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:07

Publicado Edital em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 18:16

Expedição de Edital.

13/07/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:32

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:07

Todas as movimentações(179)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 17:26

Despacho

•25/04/2023, 19:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES MIRANDA FILHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:07

Publicado Edital em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 01:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2023, 18:16

Expedição de Edital.

13/07/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:32

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ITALO ELIGIO TOGNI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO DE MORAES MIRANDA FILHO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MITO INFORMATICA LTDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023489-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALO ELIGIO TOGNI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MITO INFORMATICA LTDA ITALO ELIGIO TOGNI EDUARDO DE MORAES MIRANDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023489-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALO ELIGIO TOGNI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MITO INFORMATICA LTDA ITALO ELIGIO TOGNI EDUARDO DE MORAES MIRANDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023489-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALO ELIGIO TOGNI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MITO INFORMATICA LTDA ITALO ELIGIO TOGNI EDUARDO DE MORAES MIRANDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2021, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO

01/06/2021, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/10/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2013, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2012, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2009, 15:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERENCIA

06/04/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 21:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 21:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 09:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 13:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2008, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 17:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/10/2007, 11:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2007, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE ARRESTO

25/10/2007, 13:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 09:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 09:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/04/2007, 09:23

REMETIDOS CONTADORIA

26/03/2007, 11:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/03/2007, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2006, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2006, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2005, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2005, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2005, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 08:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2005, 10:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/04/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2004, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2004, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2000, 14:19

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

12/05/2000, 14:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/05/2000, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/03/2000, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2000, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2000, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2000, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/1999, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO

17/12/1999, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/1999, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADOS

11/06/1999, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

31/05/1999, 15:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MAMDADO

28/05/1999, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/1999, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/02/1999, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/1999, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/02/1999, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

07/12/1998, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/12/1998, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/12/1998, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/1998, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/1998, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1998, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 13:00

INICIAL AUTUADA

23/09/1998, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/1998, 13:26

Despacho

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