Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003136-11.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT

Partes do Processo

LENY OLIVIA ARTMANN

CPF

Autor

LENY OLIVIA ARTMANN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA OLIVIA ARTMANN

CPF·Representa: Autor

RUI EDUARDO SANO LAURINDO

CPF·Representa: Autor

CARLOS FABRICIO BERTOLETTI

OAB/RS 61258·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LENY OLIVIA ARTMANN

CPF

Autor

LENY OLIVIA ARTMANN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de mandado de penhora no rosto dos autos

11/03/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:20

Juntada de manifestação

11/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 17:58

Juntada de Certidão

01/04/2024, 17:58

Juntada de manifestação

08/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:38

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:38

Processo Desarquivado

07/03/2024, 13:06

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 19:42

Juntada de e-mail

20/02/2024, 19:40

Todas as movimentações(155)

Juntada de mandado de penhora no rosto dos autos

11/03/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:20

Juntada de manifestação

11/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2024, 17:58

Ato ordinatório

•01/04/2024, 17:58

01/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 17:58

Juntada de Certidão

01/04/2024, 17:58

Juntada de manifestação

08/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:38

Juntada de Certidão

07/03/2024, 14:38

Processo Desarquivado

07/03/2024, 13:06

Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 19:42

Juntada de e-mail

20/02/2024, 19:40

Juntada de Certidão

20/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de LENY OLIVIA ARTMANN em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA CEF em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 08:30

Expedição de Intimação.

24/01/2024, 14:21

Juntada de e-mail

24/01/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 16:06

Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

18/01/2024, 19:14

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/12/2023, 14:37

Decorrido prazo de LENY OLIVIA ARTMANN em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 18:50

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2023, 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 17:16

Juntada de documentos diversos

24/10/2023, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/09/2023, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão

08/09/2023, 18:38

Juntada de e-mail

31/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de LENY OLIVIA ARTMANN em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:19

Juntada de e-mail

10/08/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 19:59

Juntada de manifestação

01/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:20

Juntada de certidão

21/07/2023, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2023, 18:06

Juntada de documentos diversos

21/07/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:11

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/06/2022, 11:24

Expedição de Documento Precatório.

09/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:11

Decorrido prazo de LENY OLIVIA ARTMANN em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:43

Expedição de Intimação.

24/02/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 16:49

Outras Decisões

23/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de LENY OLIVIA ARTMANN em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:37

Decorrido prazo de LENY OLIVIA ARTMANN em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 15:27

Expedição de Intimação.

25/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 21:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003136-11.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LENY OLIVIA ARTMANN e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LENY OLIVIA ARTMANN CARLOS FABRICIO BERTOLETTI - (OAB: RS61258) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 10:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/06/2021, 17:31

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO P. RPV

03/06/2021, 16:01

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC

03/02/2021, 09:45

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

01/02/2021, 23:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/02/2021, 23:02

TRANSITO EM JULGADO EM

01/02/2021, 22:57

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

01/02/2021, 22:57

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

21/03/2018, 10:59

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

21/03/2018, 10:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2018, 17:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 10:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/03/2018, 09:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/03/2018, 14:45

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

08/03/2018, 11:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 16:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 16:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/MT - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

09/02/2018, 15:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

09/02/2018, 15:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

09/02/2018, 14:48

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/02/2018, 13:28

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

25/01/2018, 12:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

24/01/2018, 20:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

24/01/2018, 19:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PARTES INTIMADAS

24/01/2018, 19:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

24/01/2018, 19:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/01/2018, 19:22

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - TESTEMUNHAS OUVIDAS POR CARTA PRECATÓRIA

24/01/2018, 19:21

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

29/11/2017, 14:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

28/11/2017, 13:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

28/11/2017, 10:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/11/2017, 09:40

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2017, 16:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES PROCESSUAIS ACERCA DE CP

16/11/2017, 09:33

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/11/2017, 15:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORD ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

30/08/2017, 15:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTOR

30/08/2017, 14:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/08/2017, 14:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 11:16

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 11:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES ANEXADAS CP

12/07/2017, 13:02

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

25/05/2017, 16:09

CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

22/05/2017, 13:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/05/2017, 10:06

CONCLUSOS: PARA DECISAO

10/05/2017, 14:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:53

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS - CENTRAL

03/05/2017, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - T.A. AUTOR

03/05/2017, 16:43

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INTIM AUTOR

18/04/2017, 09:43

CONCLUSOS: PARA DECISAO

17/04/2017, 16:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 15:04

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/04/2017, 13:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

11/04/2017, 10:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/04/2017, 16:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/04/2017, 16:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2017, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 14/2017

24/03/2017, 16:37

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 09:46

CONCLUSOS: PARA DECISAO

20/03/2017, 17:25

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - ANEXADA CONTESTAÇÃO

15/03/2017, 12:27

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/MT - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

10/03/2017, 17:27

CITACAO: ORDENADA

10/03/2017, 17:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/03/2017, 17:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2017, 10:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - ADV AUTOR INTIM VIA SISTEMA OUTLOOK

23/02/2017, 13:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

23/02/2017, 10:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

23/02/2017, 10:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/02/2017, 11:03

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 10:31

CONCLUSOS: PARA DECISAO

21/02/2017, 15:59

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

20/02/2017, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTO LUIS LUCHI DEMO

20/02/2017, 18:12

Ato ordinatório

•07/03/2024, 14:38

Ato ordinatório

•07/03/2024, 14:38

Decisão

•19/01/2024, 16:06

Decisão

•01/12/2023, 18:50

Decisão

•17/09/2023, 15:49

Decisão

•09/08/2023, 19:59

Decisão

•14/04/2023, 16:05

Certidão

•24/02/2022, 12:57

Decisão

•23/02/2022, 16:49

Ato ordinatório

•19/06/2021, 21:59

Ato ordinatório

•01/02/2021, 23:01

Documentos Diversos

•13/11/2020, 15:42

Acórdão

•27/10/2020, 14:23

Todos os documentos(30)

Ato ordinatório

•01/04/2024, 17:58

Ato ordinatório

•01/04/2024, 17:58

Ato ordinatório

•07/03/2024, 14:38

Ato ordinatório

•07/03/2024, 14:38

Decisão

•19/01/2024, 16:06

Decisão

•01/12/2023, 18:50

Decisão

•17/09/2023, 15:49

Decisão

•09/08/2023, 19:59

Decisão

•14/04/2023, 16:05

Certidão

•24/02/2022, 12:57

Decisão

•23/02/2022, 16:49

Ato ordinatório

•19/06/2021, 21:59

Ato ordinatório

•01/02/2021, 23:01

Documentos Diversos

•13/11/2020, 15:42

Acórdão

•27/10/2020, 14:23

Despacho

•09/03/2018, 14:46

Certidão

•09/02/2018, 12:33

Sentença (anexo)

•26/01/2018, 15:44

Despacho

•12/01/2018, 16:49

Ato ordinatório

•28/11/2017, 09:31

Ato ordinatório

•14/11/2017, 15:17

Ato ordinatório

•30/08/2017, 14:31

Despacho

•19/05/2017, 17:11

Despacho

•17/04/2017, 18:01

Ato ordinatório

•10/04/2017, 16:31

Mandado

•24/03/2017, 16:19

Decisão

•21/03/2017, 20:31

Ato ordinatório

•10/03/2017, 17:25

Documentos Diversos

•23/02/2017, 13:41

Decisão

•21/02/2017, 16:03