Monitória 1004132-12.2019.4.01.3603 - TRF1

Monitória 1004132-12.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 12:36

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:35

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 17:52

Decorrido prazo de L H C CONSTRUTORA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:25

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:25

Juntada de manifestação

16/06/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:33

Publicado Sentença Tipo C em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004132-12.2019.4.01.3603. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:L H C CONSTRUTORA LTDA e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra L H C CONSTRUTORA EIRELI e LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE, visando ao pagamento de uma dívida no valor de R$ 122.067,58 (cento e vinte e dois mil, sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), decorrente de duas Cédulas de Crédito Bancário- Cheque Empresa Caixa n° ° 2756.197.00000465-1 e Giro Caixa Fácil - Operação 734 n° 734-2756.003.465-1 (operação 10.2756.734.0000562-12). Após a expedição da carta precatória de citação, sobreveio petição da parte autora requerendo a extinção do feito em virtude do pagamento (305246421). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Não há motivos para extinguir com fundamento no adimplemento da obrigação (art. 924, II, do Código de Processo Civil), tendo em vista que eventual quitação não se deu no âmbito da ação judicial. Com efeito, o réu não foi sequer citado, não havendo formação da relação jurídica processual. O pedido da parte autora deve ser entendido como desistência da ação, por não possuir mais interesse em seu prosseguimento. Antes de oferecida resposta pelo réu, a parte autora pode desistir do feito sem o consentimento da parte contrária, a teor do artigo 485, § 4º, do CPC. No caso concreto, não ocorreu ainda a citação, de modo que não vejo óbice ao acolhimento do pedido de desistência. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito, consoante artigo 485, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual. Pagas as custas finais ou sendo estas inferiores ao mínimo para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal

14/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:19

Juntada de Certidão

11/06/2021, 17:19

Documentos

Ato ordinatório

•23/11/2021, 17:52

Sentença Tipo C

•11/06/2021, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004132-12.2019.4.01.3603. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:L H C CONSTRUTORA LTDA e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra L H C CONSTRUTORA EIRELI e LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE, visando ao pagamento de uma dívida no valor de R$ 122.067,58 (cento e vinte e dois mil, sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), decorrente de duas Cédulas de Crédito Bancário- Cheque Empresa Caixa n° ° 2756.197.00000465-1 e Giro Caixa Fácil - Operação 734 n° 734-2756.003.465-1 (operação 10.2756.734.0000562-12). Após a expedição da carta precatória de citação, sobreveio petição da parte autora requerendo a extinção do feito em virtude do pagamento (305246421). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Não há motivos para extinguir com fundamento no adimplemento da obrigação (art. 924, II, do Código de Processo Civil), tendo em vista que eventual quitação não se deu no âmbito da ação judicial. Com efeito, o réu não foi sequer citado, não havendo formação da relação jurídica processual. O pedido da parte autora deve ser entendido como desistência da ação, por não possuir mais interesse em seu prosseguimento. Antes de oferecida resposta pelo réu, a parte autora pode desistir do feito sem o consentimento da parte contrária, a teor do artigo 485, § 4º, do CPC. No caso concreto, não ocorreu ainda a citação, de modo que não vejo óbice ao acolhimento do pedido de desistência. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA pela parte autora, extinguindo o processo sem resolução de mérito, consoante artigo 485, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve formação da relação jurídica processual. Pagas as custas finais ou sendo estas inferiores ao mínimo para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal

14/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de L H C CONSTRUTORA LTDA em 06/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 06/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

Publicado Sentença Tipo C em 15/06/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(33)

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