Execução Fiscal 0002201-58.1996.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:49

Conclusos para despacho

20/11/2021, 00:05

Juntada de Certidão

20/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de CELSO BORIN em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:05

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002201-58.1996.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELSO BORIN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES - RO3718 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:46

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:49

Conclusos para despacho

20/11/2021, 00:05

Juntada de Certidão

20/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de CELSO BORIN em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:05

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002201-58.1996.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELSO BORIN e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES - RO3718 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de CELSO BORIN em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:02

Juntada de manifestação

17/06/2021, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002201-58.1996.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO BORIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEROL SERVICOS ELETRICOS RONDONIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 16:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/07/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo-05/2017

04/11/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2016

18/08/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JULHO 2015

26/01/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/12/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - TÉRMINO EM DEZ/2014

20/06/2014, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

07/05/2014, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/12/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/12/2013, 17:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 660/2008

04/12/2013, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 660/2008

04/12/2013, 13:41

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF1.

04/12/2013, 13:36

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF1.

04/12/2013, 13:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/07/2010, 08:38

PROCESSO DIGITALIZADO

25/06/2010, 17:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2010, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/04/2010, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/03/2010, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 17 - 26 JANEIRO 2010

26/01/2010, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO DA EXECUTADA

12/01/2010, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

19/10/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SENTENÇA

14/10/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF DA 1ª REGIÃO Nº 06 - 14 OUTUBRO 2009

14/10/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/10/2009, 10:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - LIVRO 45/A-I

08/10/2009, 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ANALISE DE PETIÇAO

01/10/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2009, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2009, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

24/10/2008, 11:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 660/2008

17/09/2008, 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

04/09/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/09/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/03/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/03/2008, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2008

05/11/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

31/10/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO DO FEITO

31/10/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/10/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE SETEMBRO DE 2007

06/10/2006, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP

11/07/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2006, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO ATE MARÇO DE 2006

12/09/2005, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 06 MESES

12/09/2005, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

23/08/2005, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

23/08/2005, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2005, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESARQUIVAR... INTIMAR A FN QUANTO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

29/06/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2005, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 10:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL P/ ARQUIVAMENTO PROVISORIO, ATRAVES DA GUIA N. 69/98/SEINP/2 VARA

15/04/1998, 10:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AH SEINP P/ REMESSA A SEDAJ

15/04/1998, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARM. 29

10/04/1997, 09:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 13

07/03/1997, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARMARIO 06

28/02/1997, 11:48

DESPACHO - ARM. 35

21/02/1997, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

20/02/1997, 08:00

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ARMARIO 27

13/01/1997, 08:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - ARM 21

18/12/1996, 07:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM. 15

21/11/1996, 13:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM. 28

07/11/1996, 13:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 7B

07/10/1996, 11:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM 25 A

10/09/1996, 11:00

DESPACHO - ARM. 34

09/09/1996, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

04/09/1996, 09:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 37

03/09/1996, 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/1996, 12:29

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 09:49

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 09:46