Execução Fiscal 0006830-51.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:09

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:09

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006830-51.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:27

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:09

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:09

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:09

Despacho

•21/01/2022, 12:08

Juntada de pedido de extinção do processo

30/04/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006830-51.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFRAN ARTEFATOS DE COURO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 08:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 22:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 22:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 16:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/11/2007, 16:12

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/11/2007, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 15:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/11/2007, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

12/06/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

24/10/2003, 17:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/10/2003, 17:00

REMETIDOS CONTADORIA

20/10/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/09/2003, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/1995, 14:43

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

21/03/1995, 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO

09/01/1995, 13:39

DESPACHO - PPD

29/11/1994, 17:45

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

REMETIDOS AO CONTADOR

03/11/1994, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/08/1993, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1993, 18:28

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 11A VARA

08/07/1993, 13:28

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

05/07/1993, 16:39

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

03/06/1993, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1993, 16:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

09/07/1992, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1992, 10:17

CONCLUSO COM PETICAO

06/07/1992, 17:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA INSPECAO NA FAZENDA

02/07/1992, 17:12

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

14/10/1991, 10:42

AGUARDANDO INFORMACOES

10/10/1991, 13:37

AGUARDANDO EXPEDICAO

02/10/1991, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6772-E

09/07/1991, 16:20

AGUARDANDO INFORMACOES - 170691, NIVALDO

17/06/1991, 17:59

AGUARDANDO INFORMACOES - 6772-E

12/06/1991, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6772-E

28/05/1991, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1991, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 6772-E/90

16/05/1991, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/1990, 16:15

Despacho

•04/06/2019, 11:35

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•24/11/2010, 17:49

Despacho

•17/09/2010, 16:29

Despacho

•14/06/2010, 11:40

Despacho

•24/03/2010, 10:44

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Despacho

•19/09/2008, 22:37

Despacho

•19/09/2008, 22:36

Despacho

•19/09/2008, 22:35

Despacho

•19/09/2008, 22:35

Despacho

•19/09/2008, 22:35

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:09

Despacho

•21/01/2022, 12:08

Despacho

•04/06/2019, 11:35

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•24/11/2010, 17:49

Despacho

•17/09/2010, 16:29

Despacho

•14/06/2010, 11:40

Despacho

•24/03/2010, 10:44

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Despacho

•19/09/2008, 22:37

Despacho

•19/09/2008, 22:36

Despacho

•19/09/2008, 22:35

Despacho

•19/09/2008, 22:35

Despacho

•19/09/2008, 22:35

Despacho

•19/09/2008, 22:34

Despacho

•19/09/2008, 22:34

Despacho

•19/09/2008, 22:34

Despacho

•19/09/2008, 22:34

Despacho

•19/09/2008, 22:33

Despacho

•19/09/2008, 22:33

Despacho

•19/09/2008, 22:32

Despacho

•19/09/2008, 22:32

Despacho

•19/09/2008, 22:31

Despacho

•19/09/2008, 22:31

Despacho

•19/09/2008, 22:30

Despacho

•19/09/2008, 22:29