Execução Fiscal 0005046-18.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.469,11

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AME ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 08:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2023, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/03/2023, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AME ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 06:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 06:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/12/2022, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/12/2022, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AME ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 15:24

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFACIV03T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/12/2024, 08:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/03/2023, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/03/2023, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AME ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA em 27/02/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/11/2022, 15:24

OUTROS

•03/02/2022, 07:15

28/02/2023, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 06:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 06:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/12/2022, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/12/2022, 13:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AME ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/10/2022, 09:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 09:44

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/10/2022, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/07/2022, 17:10

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

18/07/2022, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

10/07/2022, 16:24

Juntado(a) - Intimação

10/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2022, 09:21

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

20/06/2022, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 21:27

Juntado(a) - Juntada de comprovante de depósito judicial

12/05/2022, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

22/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Intimação

22/04/2022, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 21:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 07:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 07:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/08/2021, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AME ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005046-18.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: AME ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AME ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/04/2021, 14:28

Juntado(a) - Juntada de volume

13/04/2021, 14:27

Juntado(a) - Petição Inicial

06/10/2020, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2020, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

05/08/2020, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2020, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - OFICIAL DE JUSTIÇA JÚLIO

05/08/2020, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2020, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - GG. AR

18/11/2019, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2019, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 10:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2019, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/06/2019, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

18/06/2019, 09:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2019, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2019, 18:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2019, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2018, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2018, 14:53