Execução Fiscal 0001943-58.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.757,71

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS

CNPJ

Autor

CRA-TO

Terceiro

RANIEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB/TO 928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 11:15

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 11:15

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:30

Juntada de substabelecimento

17/09/2021, 00:12

Juntada de Certidão

16/09/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 18:05

Decorrido prazo de RANIEL PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:05

Todas as movimentações(37)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/03/2022, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•28/07/2025, 14:54

Despacho

•18/03/2025, 16:24

26/01/2022, 11:15

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 11:15

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:30

Juntada de substabelecimento

17/09/2021, 00:12

Juntada de Certidão

16/09/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 18:05

Decorrido prazo de RANIEL PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001943-58.2018.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: RANIEL PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANIEL PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 10:48

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

28/08/2018, 10:36

CONCILIACAO NAO REALIZADA

28/08/2018, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGA ACORDO

28/08/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 12:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/06/2018, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 13:23

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/06/2018, 09:11

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/06/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 10:46

INICIAL AUTUADA

13/04/2018, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2018, 11:20

Decisão

•04/12/2024, 17:15

Decisão

•12/07/2024, 15:56

Decisão

•26/01/2022, 11:15

Ato ordinatório

•16/09/2021, 18:05