Cumprimento de sentença 1000298-97.2021.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

Partes do Processo

ESTER GALHA SANTANA

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DE MENDONCA BANDEIRA

OAB/SP 297095·Representa: Réu

PATRICIA OLIVALVES FIORE

OAB/SP 268545·Representa: Réu

ISABELLA MARCONDES ROSSI

OAB/SP 303501·Representa: Réu

GRAZZIELLA MOSARELI KAYO

OAB/SP 243230·Representa: Réu

BRUNO QUEIROZ MATHIAS

OAB/SP 307624·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

ESTER GALHA SANTANA

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

CAMILA DE MENDONCA BANDEIRA

OAB/SP 297095·Representa: Réu

PATRICIA OLIVALVES FIORE

OAB/SP 268545·Representa: Réu

ISABELLA MARCONDES ROSSI

OAB/SP 303501·Representa: Réu

GRAZZIELLA MOSARELI KAYO

OAB/SP 243230·Representa: Réu

BRUNO QUEIROZ MATHIAS

OAB/SP 307624·Representa: Réu

ALECIO CIARALO FILHO

OAB/SP 297037·Representa: Réu

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES

OAB/SP 284974·CPF·Representa: Réu

ESTER GALHA SANTANA

Representa: Réu

RENAN TADEU DE SOUZA SOARES

OAB/SP 313488·Representa: Réu

GABRIELA DE CARVALHO FELIPPE

OAB/SP 243223·Representa: Réu

GERSON MACEDO GUERRA

OAB/SP 245971·Representa: Réu

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE

OAB/SP 146121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

27/02/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:08

Juntada de Documento RPV

22/11/2024, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

22/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:55

Todas as movimentações(118)

Juntada de manifestação

27/02/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 12:20

Despacho

•31/07/2024, 09:05

23/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:20

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:08

Juntada de Documento RPV

22/11/2024, 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

22/11/2024, 14:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:57

Juntada de petição intercorrente

12/09/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:16

Expedição de Documento RPV.

06/09/2024, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 09:05

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 09:05

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:59

Processo Desarquivado

19/04/2024, 13:59

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 13:41

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 08:42

Juntada de Certidão

29/08/2023, 18:32

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:33

Conclusos para despacho

13/06/2023, 08:26

Processo Desarquivado

13/06/2023, 08:26

Juntada de cumprimento de sentença

31/05/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 09:02

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:27

Juntada de Certidão

01/12/2022, 13:03

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 13:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2022, 13:53

Conclusos para decisão

01/06/2022, 10:58

Juntada de manifestação

31/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 22:19

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:11

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:56

Juntada de substabelecimento

10/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:56

Juntada de certidão

27/01/2022, 09:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2022, 11:14

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:57

Juntada de petição inicial

27/12/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 12:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:31

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:39

Juntada de Certidão

16/09/2021, 08:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:02

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 15:54

Juntada de Certidão

11/06/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 15:53

Julgado improcedente o pedido

11/06/2021, 15:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 20:47

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 20:55

Juntada de alegações/razões finais

16/03/2021, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 08:06

Juntada de Certidão

11/03/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:05

Conclusos para despacho

03/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de RENAN TADEU DE SOUZA SOARES em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:26

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:26

Decorrido prazo de GABRIELA DE CARVALHO FELIPPE em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:03

Decorrido prazo de CAMILA DE MENDONCA BANDEIRA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:02

Decorrido prazo de ALECIO CIARALO FILHO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:02

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 23:57

Decorrido prazo de ISABELLA MARCONDES ROSSI em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:28

Decorrido prazo de GRAZZIELLA MOSARELI KAYO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de BRUNO QUEIROZ MATHIAS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:26

Decorrido prazo de GERSON MACEDO GUERRA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:26

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVALVES FIORE em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS CRISTALINA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALECIO CIARALO FILHO - SP297037, ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP146121, BRUNO QUEIROZ MATHIAS - SP307624, CAMILA DE MENDONCA BANDEIRA - SP297095, EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES - SP284974, GABRIELA DE CARVALHO FELIPPE - SP243223, GERSON MACEDO GUERRA - SP245971, GRAZZIELLA MOSARELI KAYO - SP243230, ISABELLA MARCONDES ROSSI - SP303501, PATRICIA OLIVALVES FIORE - SP268545, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes para requerer o que for de seu interesse e para especificar provas que queiram produzir, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão Intimem-se. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular: OMAR BELLOTTI Juiz Substituto: RODRIGO MENDES Dir. Secret.: MARA LIMA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000298-97.2021.4.01.3904 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

28/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 11:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 00:22

Conclusos para despacho

25/01/2021, 15:20

Juntada de certidão

25/01/2021, 15:12

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

22/01/2021, 11:01

Juntada de Informação de Prevenção

22/01/2021, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

22/01/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 10:51

Despacho

•30/06/2023, 14:33

Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 14:13

Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 14:13

Decisão

•29/08/2022, 13:53

Despacho

•24/03/2022, 22:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 14:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/02/2022, 21:56

Despacho

•31/01/2022, 11:56

Despacho

•16/09/2021, 09:31

Sentença Tipo A

•11/06/2021, 15:53

Despacho

•11/03/2021, 08:05

Despacho

•27/01/2021, 00:22