Execução Fiscal 0009181-30.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.339,66
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:10
Arquivado Definitivamente
12/11/2024, 12:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MACHADO & SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
12/11/2024, 11:52
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024, 09:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024, 09:44
Conclusos para julgamento
30/10/2024, 15:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:56
Juntada de petição intercorrente
21/03/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 17:30
Conclusos para despacho
29/02/2024, 10:39
Juntada de certidão
29/02/2024, 10:37
Processo Desarquivado
29/02/2024, 10:34
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:10
Arquivado Definitivamente
12/11/2024, 12:09
Juntada de Certidão
12/11/2024, 11:52
Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024, 09:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024, 09:44
Conclusos para julgamento
30/10/2024, 15:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:56
Juntada de petição intercorrente
21/03/2024, 11:08
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 17:30
Conclusos para despacho
29/02/2024, 10:39
Juntada de certidão
29/02/2024, 10:37
Processo Desarquivado
29/02/2024, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022, 16:23
Arquivado Provisoramente
09/03/2022, 16:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:40
Decorrido prazo de MACHADO & SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 06:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 06:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009181-30.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MACHADO & SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MACHADO & SANTOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 17:22
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 17:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021, 12:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2016, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2016, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2016, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016, 14:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN EM 7-10-2016
07/10/2016, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2016, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2016, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2015, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015, 11:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2015, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2015, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2015, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2014, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2013, 19:34
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/11/2012, 13:37
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
24/10/2012, 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2012, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2012, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2011, 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011, 10:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2011, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2011, 13:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2011, 15:21
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
11/06/2010, 12:02
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/06/2010, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
11/06/2010, 11:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/06/2010, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2010, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2010, 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2010, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/02/2010, 14:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2009, 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2009, 13:28
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/12/2009, 11:59
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/07/2009, 19:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/07/2009, 10:11
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
14/07/2009, 17:06
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2009, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2009, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2009, 14:54
PROCESSO DIGITALIZADO
07/05/2009, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2009, 13:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/04/2009, 16:00
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/11/2024, 09:44
Despacho
•
13/03/2024, 17:30
Despacho
•
09/03/2022, 16:22
Despacho
•
03/10/2016, 15:14
Despacho
•
25/06/2015, 14:56
Despacho
•
19/10/2012, 00:43
Despacho
•
08/08/2011, 13:56
Certidão
•
11/06/2010, 11:34
Decisão
•
10/06/2010, 17:30
Certidão
•
09/06/2010, 00:21
Ato ordinatório
•
11/12/2009, 13:28
Despacho
•
14/07/2009, 16:50