Execução Fiscal 0001828-55.2018.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.604,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADAUTO MARQUES DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO MANOEL SILVA

OAB/MG 129626·CPF·Representa: Réu

PABLO DE SOUZA ASSIS

OAB/MG 87070·CPF·Representa: Réu

JOEL FILIPE DE OLIVEIRA

OAB/MG 202054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO MARQUES DE PAIVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2023, 10:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2023, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2023, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 15:21

Juntado(a) - Petição Inicial

17/04/2023, 12:32

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO MARQUES DE PAIVA em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•14/06/2021, 00:00

14/06/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2023, 10:28

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2023, 15:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2023, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 15:21

Juntado(a) - Petição Inicial

17/04/2023, 12:32

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/06/2022, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2022, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2022, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2022, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2022, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2022, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2022, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2022, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2022, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2022, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 10/01/2022

12/01/2022, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2021, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2021, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2021, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

22/09/2021, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/06/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Reitere-se a intimação do executado para manifestar-se sobre a petição do exequente de f. 89.

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/06/2021, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 07:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PART EXECUTADA

11/03/2021, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2021, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/02/2021, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

10/02/2021, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/02/2021, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2020, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

14/07/2020, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 12:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 12:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA/RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA RENAJUD

11/06/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

07/06/2019, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

10/01/2019, 15:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2018, 11:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2018, 15:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2018, 12:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/10/2018, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2018, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 13:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/08/2018, 13:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2018, 09:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2018, 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2018, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 17:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2018, 16:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/06/2018, 16:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2018, 11:06