Execução Fiscal 0013376-93.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.876.389,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L. PESSI - ME

Terceiro

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L. PESSI - ME

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L. PESSI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

14/04/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/12/2025, 17:49

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:35

Juntada de certidão

09/03/2025, 11:04

Juntada de manifestação

12/08/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:39

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 11:06

Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:40

Todas as movimentações(50)

Juntada de ofício

14/04/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 17:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/12/2025, 17:49

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:35

Juntada de certidão

09/03/2025, 11:04

Documentos

Sentença Tipo B

•08/08/2024, 14:19

Sentença Tipo B

•08/08/2024, 14:19

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legal

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Juntada de manifestação

12/08/2024, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 14:19

Juntada de Certidão

08/08/2024, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:39

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 11:06

Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de L. PESSI - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:06

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013376-93.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. PESSI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. PESSI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 19:14

Juntada de volume

11/06/2021, 19:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2021, 14:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM JUNHO/20

11/12/2020, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2020, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/11/2019

28/10/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 16:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/10/2019, 16:20

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

25/10/2019, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME DO RDCC

01/02/2017, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 18:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2017, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 19:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2016, 17:06

INICIAL AUTUADA

23/08/2016, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/08/2016, 12:46

Despacho

•17/07/2023, 17:40