Execução Fiscal 0056384-59.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2003

Valor da Causa

R$ 942.650,41

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A INTIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de A INTIMA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:15

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 19:15

Juntada de volume

26/03/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud cumprido teletrabalho em 02/04/2020

07/04/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 14:58

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 21:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Decorrido prazo de A INTIMA LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/08/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:15

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 19:15

Juntada de volume

26/03/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud cumprido teletrabalho em 02/04/2020

07/04/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/02/2020, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2020, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

17/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

29/08/2018, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

16/09/2016, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2016, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 15:03

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

28/04/2015, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

07/07/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/07/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

12/03/2014, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/02/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - expedido em 25.04.2013, lançada a fase nesta data para regularização

24/05/2013, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

23/04/2012, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 08:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2012, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/08/2011, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2011, 08:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2010, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 08:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2010, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2009, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2008, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2008, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/02/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2006, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/07/2005, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/SR.WALMIR

14/03/2005, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2005, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2004, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2004, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2004, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/06/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

14/05/2004, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2004, 20:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2004, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2003, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2003, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

03/11/2003, 08:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2003, 17:19

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2003, 15:37