Execução Fiscal 0016814-92.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.704,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PACHAMAMA COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTA PINHEIRO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

25/02/2026, 21:15

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:45

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 22:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:36

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de GILBERTA PINHEIRO ALVES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de PACHAMAMA COMUNICACAO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016814-92.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACHAMAMA COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACHAMAMA COMUNICACAO LTDA - ME GILBERTA PINHEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

28/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

25/02/2026, 21:15

Juntada de Certidão

18/02/2026, 15:45

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 22:39

Despacho

•09/06/2021, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 22:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:36

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de GILBERTA PINHEIRO ALVES em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de PACHAMAMA COMUNICACAO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016814-92.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACHAMAMA COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACHAMAMA COMUNICACAO LTDA - ME GILBERTA PINHEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016814-92.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACHAMAMA COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACHAMAMA COMUNICACAO LTDA - ME GILBERTA PINHEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 20:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2021, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2021, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2019, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/06/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/02/2018, 13:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2017, 15:35

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/07/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2009, 20:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2009, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2009, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO

19/06/2009, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2009, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2009, 08:52

Despacho

•22/06/2018, 16:45

Ato ordinatório

•20/02/2018, 14:30

Certidão

•14/07/2016, 14:14

Decisão

•14/07/2016, 14:13

Certidão

•07/03/2016, 14:33

Ato ordinatório

•04/04/2013, 00:49

Despacho

•27/09/2012, 14:25

Despacho

•01/06/2011, 16:22

Despacho

•07/05/2010, 00:18

Ato ordinatório

•21/10/2009, 17:08

Despacho

•08/07/2009, 16:54