Execução Fiscal 0010522-29.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 633.030,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

Terceiro

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

RIO CLARO TRANSPORTE RODOVIARIO, LOCACAO DE VEICULOS, PARTICIPACOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS

Terceiro

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

Terceiro

EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA

CNPJ

Reu

RIO CLARO TRANSPORTE RODOVIARIO, LOCACAO DE VEICULOS, PARTICIPACOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO CUIABA TRANSPORTE URBANO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO SOARES FERREIRA

CPF

Reu

JRC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO CAIXETA RIBEIRO

CPF

Reu

PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:49

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de RIO CLARO TRANSPORTE RODOVIARIO, LOCACAO DE VEICULOS, PARTICIPACOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SOARES FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de RAPIDO CUIABA TRANSPORTE URBANO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 12:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2023, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:37

Todas as movimentações(70)

Cancelada a Distribuição

03/07/2024, 16:20

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:49

Juntada de aviso de recebimento

16/05/2024, 12:24

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 11:06

Documentos

Decisão (anexo)

•02/07/2024, 21:49

Despacho

•29/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de PANTANAL TRANSPORTES E SERVICOS DE MANUTENCAO DE ONIBUS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de RIO CLARO TRANSPORTE RODOVIARIO, LOCACAO DE VEICULOS, PARTICIPACOES, ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SOARES FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de RAPIDO CUIABA TRANSPORTE URBANO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 12:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2023, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 16:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 12:28

Juntada de Certidão

29/08/2023, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:41

Juntada de manifestação

16/12/2022, 19:25

Decorrido prazo de EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:04

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010522-29.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO NOVA CUIABA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 18:18

Juntada de volume

11/06/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2020, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/08/2019

08/07/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSP

10/04/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

17/05/2017, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 19:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO/DESBLOQUEIO VALOR INFÍMO

16/05/2017, 19:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

30/01/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

19/09/2016, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 14:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2016, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2016, 16:59

INICIAL AUTUADA

08/07/2016, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2016, 14:14