Execução Fiscal 0015055-41.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2010

Valor da Causa

R$ 3.213.975,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SB GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:17

Juntada de manifestação

20/07/2023, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 13:50

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 13:50

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015055-41.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SB GRAFICA E EDITORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SB GRAFICA E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:33

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 11:55

Juntada de Certidão

25/01/2024, 15:17

Juntada de manifestação

20/07/2023, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 13:50

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:50

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 13:50

Extinta a punibilidade por prescrição

19/07/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de SB GRAFICA E EDITORA LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 12:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015055-41.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SB GRAFICA E EDITORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SB GRAFICA E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:33

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 19:32

Juntada de volume

11/06/2021, 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2020, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 10:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/08/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 06:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 17:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/04/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2015, 17:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/06/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/12/2014, 18:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/12/2014, 17:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/12/2014, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

24/11/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 16/09/2014

15/09/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/03/2014

10/03/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2013, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/02/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2011, 15:43

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

13/10/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2011, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2011, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2010, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2010, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2010, 12:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2010, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2010, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

22/07/2010, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2010, 16:58

INICIAL AUTUADA

22/07/2010, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/07/2010, 16:35