Execução Fiscal 0017621-81.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2006

Valor da Causa

R$ 38.915,68

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERVIR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO AUGUSTO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 61191·CPF·Representa: Réu

LARISSA LIMA BELEM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:26

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de SERVIR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

23/06/2021, 19:14

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/12/2019, 12:24

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:26

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de SERVIR COMERCIO E SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA em 03/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/08/2021, 00:24

Juntada de manifestação

23/06/2021, 19:14

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 19:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/12/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - TORNA SEM EFEITO CERTIDÃO DE FL. 74

06/05/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/06/2018, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/06/2017, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/03/2017, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENVIADO A SSJ DE SETE LAGOAS

09/02/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2016, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

18/02/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/07/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 10:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/04/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

09/07/2012, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/04/2012, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PAULO FRONTIN 141 CENTRO - SETE LAGOAS

08/02/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇAO

08/02/2012, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO A SSJ DE SETE LAGOAS

29/11/2011, 10:00

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2011, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2011, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusao de co-responsavel

16/06/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 12:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2009, 11:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

01/09/2009, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

16/09/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

25/08/2008, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 08:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/01/2008, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2008, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2007, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2007, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

05/07/2007, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2007, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

05/06/2006, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2006, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2006, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2006, 09:34

INICIAL AUTUADA

01/06/2006, 09:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2006, 15:56