Procedimento Comum Cível 0030722-51.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 328.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

MARIA PAULA PIRES CAPUANO

CPF

Autor

MARIA JOSE PORTELA

CPF

Autor

MARIA CAROLINA MOREIRA ALCIDES

CPF

Autor

MARGARETH LIMA MENICUCCI

CPF

Autor

MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO RICARDO MARQUES

OAB/DF 30782·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA PAULA PIRES CAPUANO

CPF

Autor

MARIA JOSE PORTELA

CPF

Autor

MARIA CAROLINA MOREIRA ALCIDES

CPF

Autor

MARGARETH LIMA MENICUCCI

CPF

Autor

MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO

CPF

Autor

MARCELO BITTENCOURT BARREIROS

CPF

Autor

LAZARO DARQUE DE ALMEIDA

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES

CPF

Autor

JOSE MARTINS GONCALVES

CPF

Autor

JOSE LUIZ VIEIRA XAVIER

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

WASHINGTON AFONSO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:20

Juntada de Informação

20/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de JOSE MARTINS GONCALVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARGARETH LIMA MENICUCCI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MOREIRA ALCIDES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de LAZARO DARQUE DE ALMEIDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE PORTELA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARCELO BITTENCOURT BARREIROS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA XAVIER em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de MARIA PAULA PIRES CAPUANO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:25

Todas as movimentações(241)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2022, 15:22

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:20

Juntada de Informação

20/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de JOSE MARTINS GONCALVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARGARETH LIMA MENICUCCI em 19/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/01/2022, 12:47

Despacho

•10/06/2021, 15:06

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MOREIRA ALCIDES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de LAZARO DARQUE DE ALMEIDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE PORTELA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de MARCELO BITTENCOURT BARREIROS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA XAVIER em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:31

Decorrido prazo de MARIA PAULA PIRES CAPUANO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:25

Juntada de apelação

02/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de DIEGO RICARDO MARQUES em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 12:47

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 13:53

Decorrido prazo de MARGARETH LIMA MENICUCCI em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de LAZARO DARQUE DE ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOSE MARTINS GONCALVES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO BITTENCOURT BARREIROS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CHAVES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA MOREIRA ALCIDES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de DIEGO RICARDO MARQUES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de MARIA PAULA PIRES CAPUANO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA XAVIER em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARCOS TADEU GOMES CARNEIRO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE PORTELA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA PAULA PIRES CAPUANO e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: DIEGO RICARDO MARQUES - DF30782 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Despacho Id. Num. 574894970 - I. Intimem-se os autores para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para se manifestarem sobre o laudo pericial. III. Nada mais requerido, façam-se os autos conclusos para sentença, como determinado no item III do despacho de fl. 1298 dos autos físicos. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir. Secret.: PATRICIA DIOLA PIANTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030722-51.2011.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA PAULA PIRES CAPUANO e outros (9) Advogado do(a) AUTOR: DIEGO RICARDO MARQUES - DF30782 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Despacho Id. Num. 574894970 - I. Intimem-se os autores para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para se manifestarem sobre o laudo pericial. III. Nada mais requerido, façam-se os autos conclusos para sentença, como determinado no item III do despacho de fl. 1298 dos autos físicos. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto: LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir. Secret.: PATRICIA DIOLA PIANTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030722-51.2011.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

14/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 19:37

Cancelada a movimentação processual

11/06/2021, 19:29

Desentranhado o documento

11/06/2021, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 12:50

Juntada de petição intercorrente

04/11/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

26/10/2020, 14:54

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:47

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:46

Juntada de Petição (outras)

26/10/2020, 07:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/10/2020, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2019, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/05/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 09/05/2019

06/05/2019, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2019, 17:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

06/05/2019, 17:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/04/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCAS CAMPOS BATISTA RG 2923972 SSPDF

21/08/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2018, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 16/08/2018

09/08/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 20:47

CARGA: RETIRADOS PERITO

10/11/2017, 16:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO PERITO POR EMAIL

05/10/2017, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/09/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2017, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMACAO PERITO

25/05/2017, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO PERITO POR EMAIL.

22/05/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

20/02/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 16/02/2017

18/01/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/12/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/12/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS PERITO - ACOMPANHOU O CD ACAUTELADO EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 29/09/2016

13/09/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2016, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2016, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2016, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/06/2016, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2016, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/08/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS

12/06/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICA DIA 22/01/2015

15/01/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS AGU - 05

20/10/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2014, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1565/2014

08/07/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

17/03/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

24/02/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 25/02

18/02/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 12:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/10/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2013, 09:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

28/08/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

15/08/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 15/08

25/07/2013, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

10/05/2013, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

23/11/2012, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2012, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL15/08

07/08/2012, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2012, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 07:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 07:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

03/05/2012, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 02/05

17/04/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

30/03/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 14:16

REPLICA APRESENTADA

15/03/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS - RETIRADO POR RUBEM JORGE E COSTA OAB/DF 10934E

08/03/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 06/03

08/02/2012, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 11:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/01/2012, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-60 DIAS

25/11/2011, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/11/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 24/11

17/11/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2011, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 15:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/08/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS - RETIRADO POR RUBEM JORGE E COSTA OAB/DF 10934E

22/07/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 22/07

19/07/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRO Nº 1.284/2011 - LIVRO XVI-A

29/06/2011, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 15:33

INICIAL AUTUADA

29/06/2011, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/06/2011, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2011, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2011, 08:59