Execução Fiscal 0009203-30.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 82.787,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAN CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 16:14

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de DAN CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009203-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAN CONSTRUTORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAN CONSTRUTORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 17:57

Todas as movimentações(109)

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 16:14

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/05/2024, 16:58

Ato ordinatório

•11/04/2022, 14:35

11/04/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Decorrido prazo de DAN CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009203-30.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAN CONSTRUTORA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAN CONSTRUTORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2012, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2012, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/02/2012, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/10/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 11:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/06/2009, 11:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/05/2009, 09:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 D 01

10/03/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/03/2009, 15:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 39

13/10/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 4

05/09/2008, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/09/2008, 17:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO

18/10/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/09/2006, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2006, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/02/2006, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/12/2005, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2005, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2005, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2005, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2005, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 09:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2005, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2005, 16:56

Despacho

•07/11/2014, 17:51

Despacho

•22/09/2014, 16:11

Despacho

•06/07/2012, 16:39

Despacho

•06/02/2012, 15:41

Despacho

•28/09/2011, 16:06

Despacho

•15/12/2010, 00:39

Despacho

•07/10/2010, 13:47

Despacho

•02/06/2009, 11:39

Despacho

•02/06/2009, 11:38

Despacho

•02/06/2009, 11:38

Despacho

•02/06/2009, 11:38

Despacho

•02/06/2009, 11:38

Despacho

•02/06/2009, 11:38