Execução Fiscal 0018295-93.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.995,57

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDITORA EDUCERE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO MIRANDA MARINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 17:31

Transitado em Julgado

26/03/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

17/12/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/11/2024, 11:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137

25/11/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

19/11/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 21:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 2 - Evento 139 - Juntado(a) - 07/11/2024 08:43:16

07/11/2024, 13:04

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:01

Juntado(a)

07/11/2024, 08:46

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 17:31

Transitado em Julgado

26/03/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 21:03

AGRAVO (peças/comunicações/decisões)

•07/11/2024, 08:46

17/12/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

07/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

27/11/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

27/11/2024, 11:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137

25/11/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

19/11/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 21:03

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: AGRAVO 2 - Evento 139 - Juntado(a) - 07/11/2024 08:43:16

07/11/2024, 13:04

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:01

Juntado(a)

07/11/2024, 08:46

Juntado(a)

07/11/2024, 08:43

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/11/2024, 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP255221

06/11/2024, 12:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG156015

06/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP255221

25/09/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/09/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

20/09/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/09/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 18:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 09:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/08/2023, 13:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 06:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 06:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA MARINS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDITORA EDUCERE LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018295-93.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA EDUCERE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA EDUCERE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 02:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 02:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 02:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2021, 02:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 11:09

Juntado(a) - Juntada de volume

11/06/2021, 11:03

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2020, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2020, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2020, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2020, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2019, 12:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2018, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/01/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/05/2017, 07:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 07:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 20:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2016, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2016, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO MAURILIO, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

09/12/2015, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 14:51

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

28/04/2015, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

07/07/2014, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

01/07/2014, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2014, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

31/05/2012, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

14/05/2012, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 10:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2012, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 10:49

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2011, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE

29/08/2011, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 08:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2011, 08:08

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2011, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 09:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2009, 11:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

27/10/2009, 10:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2009, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

16/09/2008, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 12:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2008, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 13:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2008, 16:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO COOBRIGADO

29/10/2007, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2007, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 15:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/11/2006, 11:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2006, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 17:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

24/07/2006, 14:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

01/06/2006, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 13:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

18/01/2006, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2005, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2005, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 10:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF

21/06/2005, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2005, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/05/2005, 18:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2005, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 14:52

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:59

OUTROS

•11/05/2023, 06:10