Execução Fiscal 0029759-26.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 176.733,12

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GDS LOCADOR DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:39

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:57

Juntada de manifestação

07/10/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:58

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:34

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de GDS LOCADOR DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Todas as movimentações(49)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 17:39

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:57

Juntada de manifestação

07/10/2021, 09:04

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 17:39

Despacho

•20/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 13:58

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:34

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de GDS LOCADOR DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:21

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN DIGITALIZACAO

13/05/2021, 16:53

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/05/2021, 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/05/2021, 16:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA CUMPRIMENTO MANDADO

11/01/2021, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/12/2020, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2020, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2019, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2019, 12:39

INICIAL AUTUADA

24/10/2019, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2019, 14:59

Ato ordinatório

•16/06/2021, 07:54