Execução Fiscal 0001423-28.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 4.773.091,37

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENATO FREITAS JUNIOR

CPF

Reu

EMERSON SAMPAIO PIMENTEL

CPF

Reu

FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/09/2025, 09:17

Juntada de manifestação

02/09/2025, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:49

Juntada de Certidão

28/08/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:41

Juntada de manifestação

14/08/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:12

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Todas as movimentações(117)

Arquivado Provisoramente

10/09/2025, 09:17

Juntada de manifestação

02/09/2025, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:49

Juntada de Certidão

28/08/2025, 18:49

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:48

Decisão

•12/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:41

Juntada de manifestação

14/08/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:12

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

09/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

29/03/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 17:00

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:00

Juntada de documentos diversos

17/03/2023, 16:59

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

29/09/2022, 16:02

Decorrido prazo de RENATO FREITAS JUNIOR em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:25

Decorrido prazo de EMERSON SAMPAIO PIMENTEL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:25

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:10

Decorrido prazo de EMERSON SAMPAIO PIMENTEL em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de RENATO FREITAS JUNIOR em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001423-28.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME EMERSON SAMPAIO PIMENTEL RENATO FREITAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001423-28.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME EMERSON SAMPAIO PIMENTEL RENATO FREITAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001423-28.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMAPLAN CONSTRUCOES LTDA - ME EMERSON SAMPAIO PIMENTEL RENATO FREITAS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 00:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 00:17

Juntada de volume

12/06/2021, 00:17

Juntada de volume

22/02/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2020, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2020, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO 23/01/2020

30/10/2019, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2019, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2019, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2019, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

01/10/2019, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 08:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 11:38

CITACAO: ORDENADA

09/05/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2019, 13:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/04/2019, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

05/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

02/04/2019, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/01/2019, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 17:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/07/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2018, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/05/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2018, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/03/2018, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

02/03/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 19:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2017, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTITUICAO DE CDA

07/11/2017, 19:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/10/2017, 08:52

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1665/2017

30/10/2017, 07:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2017, 16:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2017, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 15/09/2017 por BA384903 -

25/08/2017, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/07/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/07/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2017, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2017, 09:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2017, 15:03

CITACAO: ORDENADA

20/02/2017, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR

17/02/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2017, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

10/02/2017, 20:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

03/02/2017, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

03/02/2017, 12:13

INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2017, 14:27

Decisão

•12/08/2024, 11:12

Ato ordinatório

•17/03/2023, 17:00

Ato ordinatório

•17/03/2023, 17:00

Ato ordinatório

•29/09/2022, 16:02

Ato ordinatório

•29/09/2021, 13:10