Execução Fiscal 0007768-52.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.856,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CABRAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:26

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 17:05

Juntada de Certidão

20/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:56

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007768-52.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CABRAL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABRAL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 11:27

Todas as movimentações(43)

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:26

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 17:05

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

•21/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 17:05

Juntada de Certidão

20/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de CABRAL MINERACAO LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:56

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007768-52.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CABRAL MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CABRAL MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 11:26

Juntada de volume

12/06/2021, 11:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/06/2021, 17:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/06/2021, 17:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2019, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2019, 07:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/11/2018, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2018, 13:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/10/2018, 18:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2018, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 10:46

INICIAL AUTUADA

14/09/2018, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 16:48

Ato ordinatório

•21/11/2024, 14:01

Despacho

•24/04/2024, 19:30

Ato ordinatório

•30/03/2023, 10:04

Ato ordinatório

•30/03/2023, 10:04

Despacho

•11/10/2022, 16:13

Despacho

•20/03/2022, 17:05