Execução Fiscal 0000516-55.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 881,63

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 15:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:43

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•31/01/2024, 10:08

OUTROS

•17/02/2023, 15:34

01/02/2024, 11:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 15:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:43

Juntado(a) - Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

05/05/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 14:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000516-55.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 10:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/06/2021, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2020, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1208

10/11/2020, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2020, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2020, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DO PARCELAMENTO DO DEBITO

02/12/2019, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2019, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2019, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1247

05/07/2019, 12:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2019, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2018, 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/11/2018, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/06/2018, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KLEBER SALUSTIANO COSTA

08/02/2018, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1246

02/02/2018, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ELAINE CRISTINA AMORIM DE ARAUJO (CPF: 02757616650)

09/02/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 11:39

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/12/2016, 11:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2016, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 6 MESES / AGUARDAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

31/12/2015, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 18:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2634

24/08/2015, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2015, 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

02/02/2015, 09:49

OUTROS

•05/05/2022, 14:30