Execução Fiscal 0009404-76.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
16/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.900,90
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
MARCOS RUBIO
Terceiro
ERIKE LEANDRO SEIXAS
CPF
035.***.***-90
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
06/09/2022, 22:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 22:21
Arquivado Definitivamente
24/05/2022, 16:05
Juntada de Certidão
24/05/2022, 15:33
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 11:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/05/2022, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 11:38
Conclusos para despacho
04/05/2022, 16:07
Cancelada a movimentação processual
04/05/2022, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022, 16:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:11
Decorrido prazo de ERIKE LEANDRO SEIXAS em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:27
Juntada de petição intercorrente
28/06/2021, 13:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 06:57
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva
06/09/2022, 22:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 22:21
Arquivado Definitivamente
24/05/2022, 16:05
Juntada de Certidão
24/05/2022, 15:33
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 11:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/05/2022, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 11:38
Conclusos para despacho
04/05/2022, 16:07
Cancelada a movimentação processual
04/05/2022, 16:07
Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022, 16:07
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:11
Decorrido prazo de ERIKE LEANDRO SEIXAS em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:27
Juntada de petição intercorrente
28/06/2021, 13:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 06:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 06:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009404-76.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ERIKE LEANDRO SEIXAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIKE LEANDRO SEIXAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/06/2021, 12:17
Expedição de Outros documentos.
12/06/2021, 12:17
Juntada de certidão de processo migrado
12/06/2021, 12:16
Juntada de certidão
12/06/2021, 12:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2021, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/03/2021, 16:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
11/02/2021, 16:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/02/2021, 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2020, 09:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO
27/02/2019, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018, 17:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/09/2018, 12:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2018, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1247
24/09/2018, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2018, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2018, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/04/2018, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2018, 12:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2018, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2017, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017, 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KLEBER SALUSTIANO
09/08/2017, 16:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/07/2017, 14:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 1246
12/07/2017, 09:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2017, 17:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2017, 17:05
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2017, 17:08
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/04/2017, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2017, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2017, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2017, 12:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/01/2017, 15:24
INICIAL AUTUADA
09/01/2017, 15:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2016, 10:55
Documentos
Despacho
•
05/05/2022, 11:38