Execução Fiscal 0027665-52.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2012

Valor da Causa

R$ 84.510,14

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ICESP

Terceiro

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:25

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2022, 07:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:35

Juntada de manifestação

03/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA. em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:13

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:01

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:25

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2022, 07:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:35

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•06/07/2021, 16:13

03/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de PROMOVE CURSOS LIVRES E MERCANTIL LTDA. em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:13

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:01

Conclusos para despacho

12/06/2021, 14:22

Juntada de certidão

12/06/2021, 14:21

Juntada de certidão

12/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO ENVIADO VIA MALOTE A SUBSEÇÃO DE MONTES CLAROS

27/11/2019, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

21/06/2019, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/07/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

26/03/2018, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2018, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2015, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 08/04/2014 por MG75103 -

26/03/2014, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

25/03/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manisfestação por cota

02/04/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 13:41

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

15/06/2012, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2012, 12:40

INICIAL AUTUADA

11/06/2012, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2012, 13:48