Embargos à Execução 0036047-29.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 486.039,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

FABIO PEREIRA LAGES

CPF

Autor

BERNARDO ELIAZAR MATTOS

CPF

Autor

RAICAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES

OAB/MG 85190·CPF·Representa: Autor

MARCELO BELICO DA CUNHA

OAB/MG 178082·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO

OAB/MG 83456·CPF·Representa: Autor

DINARTE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 110694·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO DE ALMEIDA SANDES

OAB/MG 85190·CPF·Representa: Autor

MARCELO BELICO DA CUNHA

OAB/MG 178082·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO

OAB/MG 83456·CPF·Representa: Autor

DINARTE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 110694·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA083131 - ERIKA SAITO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

18/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - (G081697 - KAREN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CONTI para TERC148496 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

19/08/2025, 16:40

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

13/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

25/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 02:02

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

02/08/2024, 16:32

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição - (CEPVA083131 - ERIKA SAITO para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

18/11/2025, 16:38

Juntada de Petição - (G081697 - KAREN CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CONTI para TERC148496 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

19/08/2025, 16:40

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 02:02

OUTROS

•18/03/2022, 08:31

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

13/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

25/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 02:02

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/09/2024, 01:38

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição

02/08/2024, 16:32

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2022, 18:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/06/2022, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

18/04/2022, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 08:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 08:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação

06/07/2021, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 12:57

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

06/07/2021, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: FABIO PEREIRA LAGES e outros (2) Advogados do(a) EMBARGANTE: DINARTE MOREIRA DOS SANTOS - MG110694, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES - MG85190, MARCELO BELICO DA CUNHA - MG178082 Advogados do(a) EMBARGANTE: DINARTE MOREIRA DOS SANTOS - MG110694, LEONARDO DE ALMEIDA SANDES - MG85190, MARCELO BELICO DA CUNHA - MG178082, MARIA DAS GRACAS HESS CIRILO - MG83456 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EMBARGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] Na realidade, o inconformismio dos embargantes cinge-se ao próprio conteúdo do pronunciamento judicial, o qual deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Isso posto, não se configurando quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração opostos pelos embargantes." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0036047-29.2015.4.01.3800 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - PJe

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2021, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2021, 17:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2021, 17:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LAGES em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BERNARDO ELIAZAR MATTOS em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAICAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 02:05

Juntado(a) - Manifestação

22/02/2021, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2021, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/12/2020, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 22:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2020, 17:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/09/2020, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2020, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 14:02

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/02/2020, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/12/2019, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/12/2019, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/12/2019, 13:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/12/2019, 13:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/12/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

17/12/2019, 19:11

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/12/2019, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2019, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2019, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2019, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/08/2019, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2019, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2019, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/07/2019, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

11/07/2019, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2019, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/07/2019, 13:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 12:37

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/06/2019, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

18/06/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2019, 17:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 11:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2019, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2019, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2019, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2018, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/12/2017, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/10/2017, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2017, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/09/2017, 15:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2017, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2016, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2016, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2016, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2016, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

18/08/2016, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 18:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/04/2016, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EMBARGANTE

04/03/2016, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2016, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2016, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

04/02/2016, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA AO(S) EMBARGANTE(S)

27/10/2015, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/10/2015, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2015, 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2015, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 15:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2015, 10:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/07/2015, 10:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

02/07/2015, 11:12