Execução Fiscal 0010310-14.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2007
Valor da Causa
R$ 42.252,99
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
07/04/2026, 16:20
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2026, 21:52
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-77
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Reu
JOSE ELIONARDO NOGUEIRA FONTES
CPF
882.***.***-00
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Reu
Juntada de Certidão
20/03/2026, 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2026, 21:52
Conclusos para despacho
19/03/2026, 13:48
Processo Desarquivado
19/03/2026, 13:48
Juntada de petição intercorrente
18/11/2024, 08:33
Arquivado Provisoramente
18/08/2024, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/08/2023, 09:17
Juntada de manifestação
10/04/2023, 16:05
Juntada de Certidão
03/04/2023, 20:43
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023, 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023, 20:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2023, 20:43
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Juntada de petição intercorrente
07/04/2026, 16:20
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2026, 21:52
Juntada de Certidão
20/03/2026, 21:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2026, 21:52
Conclusos para despacho
19/03/2026, 13:48
Processo Desarquivado
19/03/2026, 13:48
Juntada de petição intercorrente
18/11/2024, 08:33
Arquivado Provisoramente
18/08/2024, 00:17
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/08/2023, 09:17
Juntada de manifestação
10/04/2023, 16:05
Juntada de Certidão
03/04/2023, 20:43
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023, 20:43
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023, 20:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2023, 20:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023, 20:43
Conclusos para despacho
14/02/2023, 16:00
Juntada de manifestação
07/02/2023, 16:11
Juntada de Certidão
20/01/2023, 22:38
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023, 22:38
Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)
20/01/2023, 22:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023, 22:37
Juntada de manifestação
02/01/2023, 12:40
Conclusos para despacho
12/05/2022, 18:05
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022, 18:05
Cancelada a movimentação processual
12/05/2022, 18:05
Juntada de certidão
04/12/2021, 10:08
Juntada de manifestação
13/10/2021, 18:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 04:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021, 10:11
Juntada de ato ordinatório
14/09/2021, 19:12
Decorrido prazo de PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:31
Decorrido prazo de JOSE ELIONARDO NOGUEIRA FONTES em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:07
Juntada de manifestação
16/06/2021, 14:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010310-14.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ELIONARDO NOGUEIRA FONTES PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010310-14.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ELIONARDO NOGUEIRA FONTES PROPERCOS-PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/06/2021, 11:34
Expedição de Outros documentos.
12/06/2021, 11:34
Juntada de certidão de processo migrado
12/06/2021, 11:34
Juntada de volume
12/06/2021, 11:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/06/2021, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2020, 09:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2020, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2020, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2019, 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019, 10:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 16//08/2019
15/08/2019, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2019, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2019, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE
19/03/2019, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2019, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 22/02/2019
21/02/2019, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2019, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2019, 16:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/06/2018, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2018, 19:48
CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente
10/11/2017, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2017, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/09/2017
21/09/2017, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bacenjud negativo
20/09/2017, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2017, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueado
12/09/2017, 17:25
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/09/2017, 17:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/08/2017, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2017, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - q
31/08/2017, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2017, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE
30/11/2016, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN
04/11/2016, 09:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/10/2016
20/10/2016, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2016, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2016, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2016, 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2016, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA
24/06/2016, 11:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2016, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2016, 13:53
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
16/03/2016, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2016, 10:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2016, 10:15
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/02/2016, 11:37
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/12/2015, 15:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/05/2015, 14:29
CITACAO: ORDENADA
27/05/2015, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2015, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2015, 19:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2015, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2014, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXQUENTE
13/11/2014, 16:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/10/2014
16/10/2014, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2014, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2014, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
15/10/2014, 14:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/12/2013, 12:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/12/2013, 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2013, 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2013, 10:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2013, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2013, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
04/10/2013, 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/09/2013
26/09/2013, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2013, 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/09/2013, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2013, 16:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS PELO ART. 792 DO CPC
08/03/2013, 11:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/10/2012, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2012, 11:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/10/2012, 09:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2012, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/07/2012
12/07/2012, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2012, 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012, 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2012, 15:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
06/07/2012, 12:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/07/2012, 12:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
02/12/2010, 15:07
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
02/12/2010, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA
02/09/2010, 11:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219
20/08/2010, 13:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/10/2009, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2009, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2009, 15:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2009, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2009, 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
19/06/2009, 12:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2009, 09:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2009, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2009, 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2009, 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2009, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
27/04/2009, 11:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2009, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2009, 08:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2009, 08:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2009, 08:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/04/2009, 08:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 004/2009
23/01/2009, 17:59
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIARIO ELETRONICO
07/01/2009, 13:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/12/2008, 13:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/12/2008, 13:54
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/10/2008, 15:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2008, 15:54
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/08/2008, 11:34
OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
08/07/2008, 12:10
OFICIO EXPEDIDO
08/07/2008, 12:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/04/2008, 13:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2008, 15:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2008, 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2008, 15:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2008, 15:14
INICIAL AUTUADA
10/01/2008, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2008, 12:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2008, 09:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2007, 15:36
Documentos
Decisão
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20/03/2026, 21:52
Decisão
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20/03/2026, 21:52
Decisão
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03/04/2023, 20:43
Decisão
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20/01/2023, 22:37
Ato ordinatório
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14/09/2021, 19:12