Execução Fiscal 0002341-26.2008.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 356.767,21

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MANUELZITO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:59

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2025, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2025, 10:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2025, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 08:25

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:05

Juntada de manifestação

11/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:02

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:59

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2025, 10:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2025, 10:28

Documentos

Sentença Tipo B

•12/03/2025, 17:16

Despacho

•28/11/2023, 18:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2025, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 08:25

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:05

Juntada de manifestação

11/12/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:51

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:29

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:29

Outras Decisões

13/02/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 18:04

Juntada de certidão

13/02/2023, 07:46

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:00

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:34

Juntada de Certidão

01/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:34

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:18

Decorrido prazo de HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:18

Decorrido prazo de MANUELZITO MORAIS DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:36

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-26.2008.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ATENCAO MEDICA INFANTIL - CAMI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-26.2008.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUELZITO MORAIS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-26.2008.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPEC - HOSPITAL PEDIATRICO DE CONQUISTA S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO CUSTODIO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 12:38

Juntada de volume

12/06/2021, 12:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/06/2021, 21:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/06/2021, 21:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2021, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2020, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/12/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 APENSO

11/10/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 10:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/09/2017, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2017, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II APENSOS:2009.1881.7

21/07/2017, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

26/08/2016, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2016, 13:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/04/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2016, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/02/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2015, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2015, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2015, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2015, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2015, 10:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/04/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 10:19

OFICIO EXPEDIDO - 2 ofícios expedidos

05/03/2015, 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/07/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEGUE JUNTO A ESTE OS AUTOS 2009.1881-7

11/04/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2014, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2014, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2014, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS

02/12/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 08:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº1663

20/02/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2012, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 8531

19/07/2010, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2010, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2010, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 29490

20/08/2009, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 19:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2008, 13:31

Decisão

•13/02/2023, 18:04

Despacho

•01/04/2022, 12:34