Execução Fiscal 0045122-77.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 55.818,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS

Terceiro

MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID FRANCA DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS

Terceiro

MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA

Reu

FERNANDO ELIAS MOUCHREK

CPF

Reu

ANTONIO FERREIRA DE PINHO

CPF

Reu

JOSE LUIS JALDIN ROJAS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:38

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PINHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MOUCHREK em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:29

Juntada de manifestação

26/09/2025, 23:24

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Todas as movimentações(161)

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:38

Juntada de petição intercorrente

30/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PINHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MOUCHREK em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 22:34

Decisão

•02/09/2025, 22:34

27/09/2025, 00:29

Juntada de manifestação

26/09/2025, 23:24

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 22:34

Juntada de Certidão

02/09/2025, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 22:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/09/2025, 22:34

Juntada de manifestação

29/04/2025, 11:09

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:33

Juntada de contestação

01/04/2025, 21:42

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 11:49

Juntada de manifestação

19/03/2025, 10:50

Juntada de manifestação

13/01/2025, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 10:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/12/2024, 10:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/12/2024, 10:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/12/2024, 10:51

Juntada de manifestação

05/12/2024, 16:07

Juntada de impugnação

05/12/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 14:25

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:52

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2024, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 10:28

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:00

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:54

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 10:57

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:53

Juntada de certidão

09/12/2021, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 21:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/11/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 11:50

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 11:32

Decorrido prazo de MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE PINHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO ELIAS MOUCHREK em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE LUIS JALDIN ROJAS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045122-77.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS JALDIN ROJAS ANTONIO FERREIRA DE PINHO FERNANDO ELIAS MOUCHREK MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045122-77.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS JALDIN ROJAS ANTONIO FERREIRA DE PINHO FERNANDO ELIAS MOUCHREK MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045122-77.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS JALDIN ROJAS ANTONIO FERREIRA DE PINHO FERNANDO ELIAS MOUCHREK MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045122-77.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS JALDIN ROJAS ANTONIO FERREIRA DE PINHO FERNANDO ELIAS MOUCHREK MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045122-77.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: MULTICLINICAS ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA E HOSPITALAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 11:22

Juntada de volume

12/06/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2020, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2020, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2020, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2020, 10:32

CITACAO: ORDENADA

11/12/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2019, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

01/03/2019, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/02/2019, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/02/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/02/2019, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

03/05/2018, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

22/08/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

21/06/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 19/05/2017

18/05/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

16/02/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 03/01/2017

02/02/2017, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/10/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/10/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2016, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/10/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA OROCURADORIA FEDERAL

02/09/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 21/08/2015

20/08/2015, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 16:57

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 13:29

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/08/2013, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 19/07/2013

18/07/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2013, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/09/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/04/2012, 19:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 30/03/2012

29/03/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2012, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

26/03/2012, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 14:57

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/10/2011, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2010, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2010, 14:55

INICIAL AUTUADA

14/12/2010, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2010, 13:46

Ato ordinatório

•24/03/2025, 11:49

Ato ordinatório

•24/03/2025, 11:49