Execução Fiscal 0069538-36.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.834.456,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DESTACK SANEAMENTO BASICO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de DESTACK SANEAMENTO BASICO EIRELI - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:08

Juntada de manifestação

16/06/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069538-36.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESTACK SANEAMENTO BASICO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESTACK SANEAMENTO BASICO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 16:15

Juntada de volume

12/06/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 18:04

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de DESTACK SANEAMENTO BASICO EIRELI - ME em 03/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 11:15

04/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:08

Juntada de manifestação

16/06/2021, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069538-36.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DESTACK SANEAMENTO BASICO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESTACK SANEAMENTO BASICO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 16:15

Juntada de volume

12/06/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2020, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2020, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 21/02/2020

20/02/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 17:48

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

25/05/2018, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 13/04/2018

12/04/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 16:54

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2016, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2016, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2016, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/06/2016, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2016, 16:56

CITACAO: ORDENADA

19/04/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/03/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/02/2016

18/02/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 11:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2015, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2015, 15:47

INICIAL AUTUADA

18/06/2015, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2015, 15:44