Execução Fiscal 0017555-12.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 51.293,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/12/2025, 14:47

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:29

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:22

Juntada de manifestação

25/06/2025, 18:59

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:22

Juntada de manifestação

23/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoramente

15/12/2025, 14:47

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:29

Juntada de Certidão

06/11/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 15:29

Processo Desarquivado

06/11/2025, 15:22

Juntada de manifestação

25/06/2025, 18:59

Arquivado Provisoramente

19/08/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:22

Juntada de manifestação

23/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:29

Decorrido prazo de TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Decorrido prazo de LUZINETE RAMOS ALEXANDRE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Juntada de manifestação

14/09/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017555-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE RAMOS ALEXANDRE TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017555-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE RAMOS ALEXANDRE TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017555-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE RAMOS ALEXANDRE TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017555-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE RAMOS ALEXANDRE TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017555-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE RAMOS ALEXANDRE TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017555-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZINETE RAMOS ALEXANDRE TERRAPAR CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA. CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/06/2021, 09:38

Juntada de volume

13/06/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2021, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/03/2021, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2020, 08:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2020, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2019, 14:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/12/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

18/06/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 05/12/2016 pagto- 13/12/2016

12/01/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/10/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/10/2016, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2016, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

08/06/2016, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 17:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/02/2016, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 15:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/07/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

15/12/2014, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/05/2013

13/05/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 18:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2012, 14:12

INICIAL AUTUADA

05/12/2012, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 10:23

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 15:29

Despacho

•18/08/2023, 13:22

Ato ordinatório

•14/03/2023, 14:10