Execução Fiscal 0003928-60.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.642,37

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Teresina

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ELITE TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:16

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:13

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:14

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:56

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:59

Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:20

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de ELITE TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:14

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:16

Juntada de certidão

03/03/2026, 12:13

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:14

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:09

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2023, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2025, 15:56

Juntada de certidão

18/07/2025, 13:59

Juntada de certidão

15/07/2025, 10:59

Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:20

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de ELITE TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:14

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2022, 11:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/04/2022, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/04/2022, 13:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2022, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2022, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2022, 13:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA DIGITALIZAÇÃO DO FEITO

16/03/2022, 10:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/01/2022, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2022, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/06/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Citação EDITAL DE CITACAO - O Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A ELITE TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA ME, CNPJ/CPF 06.722.342/0001-00, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 1.073,00, inscrito no (a) (s) CDA 818/2016, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).

15/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2020, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 08:02

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/11/2018, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2018, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 04.08.2017

04/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2016, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 08:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/07/2016, 08:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2016, 14:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 14:25

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/03/2016, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2016, 11:04