Reintegração / Manutenção de Posse 0000084-26.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTELIUS SERVULO VAZ

Autor

MARCIA KARLA OLIVEIRA BORGES VAZ

Autor

ANTONIO DOS REIS ARAUJO DA SILVA

Terceiro

RAIMUNDO RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO

Representa: Autor

SAMIRA DA COSTA BERNARDES

Representa: Autor

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

Representa: Autor

LUIZA AMANCIO FERREIRA

Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(39)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTELIUS SERVULO VAZ

Autor

MARCIA KARLA OLIVEIRA BORGES VAZ

Autor

ANTONIO DOS REIS ARAUJO DA SILVA

Terceiro

RAIMUNDO RIBEIRO

Terceiro

JOSE BIDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

FRANCISCO ANTELIUS SERVULO VAZ

Terceiro

MARCIA KARLA OLIVEIRA BORGES VAZ

Terceiro

JOSE VIEIRA

Terceiro

JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO SIMAO

Terceiro

ANTONIO DOS REIS ARAUJO DA SILVA

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO

Reu

JOSE BIDA

Reu

JOSE VIEIRA

Reu

JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO SIMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO

Representa: Autor

SAMIRA DA COSTA BERNARDES

Representa: Autor

RUBENS DE OLIVEIRA GOMES

Representa: Autor

LUIZA AMANCIO FERREIRA

Representa: Autor

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA

Representa: Autor

JOSE BARRETO ROMA DO REGO BARROS

Representa: Autor

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO

OAB/MA 8167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 22:36

Conclusos para decisão

12/01/2022, 21:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTELIUS SERVULO VAZ em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de JOSE BIDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS ARAUJO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO SIMAO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de MARCIA KARLA OLIVEIRA BORGES VAZ em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:02

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 22:36

Conclusos para decisão

12/01/2022, 21:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTELIUS SERVULO VAZ em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de JOSE BIDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA em 27/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 22:43

Decisão

•03/06/2025, 14:22

29/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS ARAUJO DA SILVA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO SIMAO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Decorrido prazo de MARCIA KARLA OLIVEIRA BORGES VAZ em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 07:02

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-26.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BIDA RAIMUNDO RIBEIRO ANTONIO DOS REIS ARAUJO DA SILVA JOSE VIEIRA JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO SIMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-26.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BIDA RAIMUNDO RIBEIRO ANTONIO DOS REIS ARAUJO DA SILVA JOSE VIEIRA JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO SIMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-26.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BIDA RAIMUNDO RIBEIRO ANTONIO DOS REIS ARAUJO DA SILVA JOSE VIEIRA JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO SIMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-26.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BIDA RAIMUNDO RIBEIRO ANTONIO DOS REIS ARAUJO DA SILVA JOSE VIEIRA JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO SIMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-26.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BIDA RAIMUNDO RIBEIRO ANTONIO DOS REIS ARAUJO DA SILVA JOSE VIEIRA JOSE RIBAMAR DA CONCEICAO SIMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-26.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA KARLA OLIVEIRA BORGES VAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-26.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e outros POLO PASSIVO: JOSE VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ANTELIUS SERVULO VAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 12 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:32

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2021, 15:32

Juntada de volume

12/06/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/05/2021, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2021, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/10/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2019, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 9850

08/08/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 14:24

PARECER MPF: APRESENTADO

26/09/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS MPF

14/09/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação INCRA

10/03/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2017, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 08:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 11:52

PARECER MPF: APRESENTADO

06/12/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF

25/11/2016, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2016

22/01/2016, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU - DISTRIBUIÇÃO

07/01/2016, 17:11

INICIAL AUTUADA

06/01/2016, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/01/2016, 11:09

Ata de Audiência

•29/05/2025, 15:46

Questão de ordem

•23/04/2025, 21:53

Ato ordinatório

•07/04/2025, 15:42

Despacho

•07/02/2025, 09:57

Despacho

•12/08/2024, 16:08

Despacho

•24/10/2022, 18:01