Execução Fiscal 0004394-65.2017.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.555,48

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELVIS DOUGLAS MENDONCA DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:40

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 16:05

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

23/11/2021, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

23/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELVIS DOUGLAS MENDONCA DE SA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

15/06/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:33

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 09:40

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•08/11/2024, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 16:05

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2021, 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

23/11/2021, 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

23/11/2021, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de ELVIS DOUGLAS MENDONCA DE SA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

15/06/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004394-65.2017.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELVIS DOUGLAS MENDONCA DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELVIS DOUGLAS MENDONCA DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 10:56

Juntada de certidão

11/06/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

25/03/2019, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2019, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota

08/03/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2018, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2018, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 14:53

INICIAL AUTUADA

21/09/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 15:57