Execução Fiscal 0003840-16.2015.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.546,91

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:24

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 12:11

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:00

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:40

Todas as movimentações(54)

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:24

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:38

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 18:38

Despacho

•04/06/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 12:11

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:00

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:40

Decorrido prazo de MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003840-16.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003840-16.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERIOS E METAIS DA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 06:58

Juntada de volume

14/06/2021, 06:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/06/2021, 07:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/06/2021, 07:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2019, 14:08

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/09/2019, 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2019, 14:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2019, 10:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2018, 11:14

CITACAO: ORDENADA

22/11/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2018, 11:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1792

16/05/2018, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2018, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2017, 18:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2017, 08:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 13:53

INICIAL AUTUADA

03/02/2016, 18:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DE REGISTRO

03/02/2016, 15:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2015, 14:45

Ato ordinatório

•08/04/2024, 07:44

Despacho

•13/01/2024, 11:22

Ato ordinatório

•17/04/2023, 09:46

Despacho

•12/07/2022, 16:51

Despacho

•30/03/2022, 12:11

Despacho

•23/02/2022, 19:14