Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005585-10.2001.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/03/2001
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª - Goiânia
Partes do Processo
ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-55
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS FERNANDO RIBEIRO
OAB/GO 12388
·
CPF
283.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 12:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:31
Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:01
Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025, 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 06:29
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025, 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 15:04
Juntada de Certidão
01/07/2025, 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025, 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025, 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025, 15:04
Conclusos para julgamento
18/03/2025, 15:33
Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:23
Juntada de manifestação
15/10/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 13:39
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 12:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 00:31
Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 00:01
Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025, 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 06:29
Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025, 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 15:04
Juntada de Certidão
01/07/2025, 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025, 15:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025, 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025, 15:04
Conclusos para julgamento
18/03/2025, 15:33
Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 00:23
Juntada de manifestação
15/10/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024, 13:39
Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024, 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024, 15:54
Juntada de Vistos em correição
27/08/2024, 10:38
Conclusos para decisão
09/04/2024, 16:10
Juntada de manifestação
22/11/2023, 17:31
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023, 14:40
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 14:02
Conclusos para decisão
30/08/2023, 17:56
Juntada de manifestação
11/05/2023, 14:57
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023, 13:55
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 10:25
Conclusos para despacho
18/04/2023, 16:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2022, 14:50
Decorrido prazo de ELLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 03:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 04:24
Juntada de petição intercorrente
27/04/2022, 09:48
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/04/2022, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022, 13:04
Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 13:04
Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2022, 11:00
Juntada de volume
18/02/2022, 11:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2022, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/09/2021, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/09/2021, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/09/2021, 08:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2021, 14:36
OFICIO EXPEDIDO - CEF - TRANSFERENCIA
15/07/2021, 14:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/07/2021, 08:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2021, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
15/06/2021, 17:56
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203, CPC/15, os presentes autos encontram-se à disposição da parte exequente para levantar a importância depositada na Caixa Econômica Federal relativa à requisição de pequeno valor - RPV retro.
15/06/2021, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/06/2021, 16:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIAS SJGO-DIREF 9935504 E 9945344.
17/05/2021, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/03/2021, 08:05
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
20/11/2020, 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2020, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR WELSON -
09/09/2020, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2020, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/02/2020, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/02/2020, 12:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2020, 12:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2020, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2020, 15:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/08/2019, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/08/2019, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/08/2019, 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2019, 12:14
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
10/07/2019, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2019, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2019, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO PELO JOVERCINO
21/06/2019, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2019, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/03/2019, 19:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/03/2019, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/03/2019, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019, 17:16
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/03/2019, 16:38
REMETIDOS CONTADORIA
29/01/2019, 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2019, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2019, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018, 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2018, 11:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN, RETIRADO PELO JOVERCINO
04/05/2018, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2018, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/06/2016, 14:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .
22/06/2016, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016, 13:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/05/2016, 17:43
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/05/2016, 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2016, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2016, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2014, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2014, 16:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/11/2014, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2014, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 39/2014
04/11/2014, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2014, 09:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2014, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2014, 14:47
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
16/10/2014, 12:15
TRANSITO EM JULGADO EM
12/03/2014, 10:55
RECEBIDOS DO TRF
12/03/2014, 10:55
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005, 12:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
01/01/2005, 12:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/12/2002, 13:04
REMESSA ORDENADA: TRF
17/12/2002, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OL.039/2002 - CIRCULOU EM 17/09/2002
18/09/2002, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 039/2002
09/09/2002, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2002, 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2002, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2002, 16:58
RECEBIDOS DO TRF
05/08/2002, 16:56
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N.91/2002
02/07/2002, 09:34
REMESSA ORDENADA: TRF
19/04/2002, 17:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/04/2002, 15:02
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/04/2002, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2002, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EMBARGOS
08/03/2002, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2002, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2002, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. JOAO
26/02/2002, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2002, 14:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
14/02/2002, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 001/2002 - CIRCULOU EM 28/01/02
29/01/2002, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 001/2002
21/01/2002, 15:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/01/2002, 16:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
08/01/2002, 18:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/10/2001, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2001, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2001, 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2001, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2001, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2001, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2001, 18:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 27-A, 155, S. AEROPORTO
17/08/2001, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 64/2001
15/08/2001, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 064/2001
08/08/2001, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/08/2001, 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2001, 18:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 27-A, 155, ST. AEROPORTO
18/07/2001, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 055/2001, CIRCULADO EM 11/07/2001
11/07/2001, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Bol. 055/2001
25/06/2001, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/06/2001, 13:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/06/2001, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2001, 18:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2001, 11:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2001, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2001, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2001, 11:14
INICIAL AUTUADA
02/05/2001, 14:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REG/AVALIAÇÃO
02/05/2001, 14:46
INICIAL AUTUADA
03/04/2001, 16:15
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
03/04/2001, 16:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
02/04/2001, 12:49
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/07/2025, 15:04
Decisão
•
09/10/2024, 15:54
Despacho
•
16/11/2023, 14:02
Despacho
•
19/04/2023, 10:25