Execução Fiscal 0050666-90.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.772,20
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
JOAQUIM LEONARDO MOTTA
CPF
150.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO
OAB/MG 40286
·
CPF
325.***.***-91
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·
Representa: Autor
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/01/2025, 10:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/04/2024, 14:08
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 14:08
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
25/10/2023, 13:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023, 12:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
25/10/2023, 12:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 19:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023, 19:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/01/2023, 15:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/12/2022, 10:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022, 18:46
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Todas as movimentações
(88)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 17:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/01/2025, 10:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/04/2024, 14:08
Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 14:08
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
25/10/2023, 13:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2023, 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023, 12:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
25/10/2023, 12:29
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023, 19:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023, 19:50
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/01/2023, 15:58
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/12/2022, 10:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 00:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022, 18:46
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022, 16:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 16:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/11/2022, 22:52
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte
08/11/2022, 16:35
Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2022, 16:35
Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 15:00, Central de Conciliação da SJMG.
08/11/2022, 16:35
Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
08/11/2022, 16:34
Juntado(a) - Ata de audiência
08/11/2022, 16:34
Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
21/10/2022, 18:21
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022, 17:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/10/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022, 15:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
04/10/2022, 13:45
Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 15:00, Central de Conciliação da SJMG.
04/10/2022, 13:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMG
02/10/2022, 16:05
Juntado(a) - Recebidos os autos
02/10/2022, 16:05
Ato ordinatório praticado
02/10/2022, 16:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 16:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 16:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/12/2021, 11:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/12/2021, 08:47
Juntado(a)
06/12/2021, 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021, 06:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 06:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 16:39
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 16:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/11/2021, 15:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAQUIM LEONARDO MOTTA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/06/2021, 16:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 01:42
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
16/06/2021, 01:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050666-90.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOAQUIM LEONARDO MOTTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM LEONARDO MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 12:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 12:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050666-90.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOAQUIM LEONARDO MOTTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM LEONARDO MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050666-90.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOAQUIM LEONARDO MOTTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM LEONARDO MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
13/06/2021, 12:25
Juntado(a) - Petição Inicial
05/06/2021, 22:16
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
04/03/2020, 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2020, 14:18
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/02/2020, 14:40
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
27/02/2020, 14:35
Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
27/02/2020, 14:30
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - EM 21/02/2020
27/02/2020, 14:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº2487
28/01/2020, 10:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
07/01/2020, 12:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2487
16/12/2019, 09:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/12/2019, 08:35
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 01
12/12/2019, 14:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1027 DEVOLVIDO CUMPRIDO
24/01/2019, 16:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1027
12/12/2018, 16:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/12/2018, 14:47
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
04/12/2018, 10:26
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
03/12/2018, 16:05
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/11/2018, 18:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2018, 12:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018, 12:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018, 14:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA
23/10/2018, 14:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/10/2018, 16:08
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2018, 16:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2018, 15:44
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2018, 14:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2018, 14:53
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
17/07/2018, 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2018, 14:52
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
19/12/2017, 09:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017, 09:38
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/12/2017, 16:38
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
06/12/2017, 16:38
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/12/2017, 13:28
Documentos
OUTROS
•
22/05/2023, 19:50
OUTROS
•
17/11/2022, 16:22
OUTROS
•
14/12/2021, 16:28
OUTROS
•
24/11/2021, 16:39