SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Autor
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
Autor
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX BRASIL
Autor
AGU
Terceiro
Advogados / Representantes
LAURA DELALIBERA MANGUCCI
OAB/DF 47835·CPF·Representa: Autor
GILBERTO NEO DANTAS
CPF·Representa: Autor
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor
PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA
OAB/DF 24654·CPF·Representa: Autor
THIAGO BUENO DE OLIVEIRA
OAB/DF 23058·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de manifestação
30/06/2022, 21:54
Juntada de manifestação
23/06/2022, 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022, 10:24
Juntada de Certidão
15/06/2022, 10:24
Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 10:24
Decorrido prazo de HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:57
Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAGGI LTDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:57
Decorrido prazo de AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:57
Decorrido prazo de ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de MAGGI ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de SEGREDO ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de DIVISA ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de JESUITA ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de AMAGGI PECUARIA LTDA. - ME em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Documentos
Sentença Tipo C
•07/08/2023, 16:58
Sentença Tipo C
•07/08/2023, 16:58
Decorrido prazo de HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:57
Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAGGI LTDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:57
Decorrido prazo de AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:57
Decorrido prazo de ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de MAGGI ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de SEGREDO ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de DIVISA ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de JESUITA ENERGIA S/A em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de AMAGGI PECUARIA LTDA. - ME em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:56
Juntada de petição intercorrente
08/06/2022, 16:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2022, 14:20
Juntada de Certidão
18/05/2022, 20:36
Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022, 20:36
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022, 20:36
Conclusos para despacho
05/05/2022, 13:45
Juntada de manifestação
02/05/2022, 11:09
Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2022, 16:19
Decorrido prazo de ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:59
Decorrido prazo de MAGGI ENERGIA S/A em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:58
Decorrido prazo de HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:58
Decorrido prazo de DIVISA ENERGIA S/A em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:58
Decorrido prazo de AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:58
Decorrido prazo de ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:58
Decorrido prazo de JESUITA ENERGIA S/A em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:58
Decorrido prazo de ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:57
Decorrido prazo de AMAGGI PECUARIA LTDA. - ME em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:57
Decorrido prazo de SEGREDO ENERGIA S/A em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:53
Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAGGI LTDA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 00:53
Ato ordinatório praticado
18/04/2022, 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022, 12:46
Juntada de Certidão
18/04/2022, 12:46
Recebidos os autos
07/02/2022, 12:00
Juntada de petição inicial
03/12/2021, 12:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0015259-59.2017.4.01.3400.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0015259-59.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A POLO PASSIVO:SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, ADRIANA DIAFERIA MARWELL - SP130506, ALESSANDRA SILVA BARBOSA - SP183281-A, ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - MA10289-S, ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA - GO13207, ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ - DF21276-A, ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE - DF11985 e BRUNO NOVAES DE BORBOREMA - DF33806-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [,,,,,,,,,, ]. Polo passivo: [SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.330.845/0001-45 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELADO), AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI - CNPJ: 07.200.966/0001-11 (APELADO), AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.507.500/0001-38 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 77.294.254/0001-94 (APELANTE), HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 84.590.892/0001-18 (APELANTE), AGROPECUARIA MAGGI LTDA - CNPJ: 00.315.457/0001-95 (APELANTE), DIVISA ENERGIA S/A - CNPJ: 10.431.501/0001-86 (APELANTE), SEGREDO ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.816/0001-33 (APELANTE), ILHA COMPRIDA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.936.794/0001-01 (APELANTE), MAGGI ENERGIA S/A - CNPJ: 03.908.754/0001-32 (APELANTE), JESUITA ENERGIA S/A - CNPJ: 08.918.031/0001-38 (APELANTE), ANDRE MAGGI PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.786.144/0001-76 (APELANTE), ARUANA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 16.587.133/0001-46 (APELANTE), AMAGGI PECUARIA LTDA. - CNPJ: 85.509.792/0001-87 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 13 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma