Execução Fiscal 0000028-97.1982.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/1982

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 07/10/2025

11/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 13:14

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 09:30

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:41

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:26

Transitado em Julgado em 07/10/2025

11/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 13:14

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 09:30

Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 13:34

Juntada de Certidão

25/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 13:41

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:48

Juntada de procuração/habilitação

30/03/2022, 18:21

Juntada de manifestação

11/11/2021, 13:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL (FGTS) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:30

Decorrido prazo de EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Decorrido prazo de ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Decorrido prazo de AGENOR HELENE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:27

Decorrido prazo de JOSE MAIA DE ANDRADE em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAIA DE ANDRADE AGENOR HELENE MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAIA DE ANDRADE AGENOR HELENE MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAIA DE ANDRADE AGENOR HELENE MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAIA DE ANDRADE AGENOR HELENE MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAIA DE ANDRADE AGENOR HELENE MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL (FGTS) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:35

Juntada de manifestação

02/09/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAIA DE ANDRADE AGENOR HELENE MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAIA DE ANDRADE AGENOR HELENE MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAIA DE ANDRADE AGENOR HELENE MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAIA DE ANDRADE AGENOR HELENE MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAIA DE ANDRADE AGENOR HELENE MARIA DE LOURDES NOGUEIRA HELENE ADELITA RACHID MAIA DE ANDRADE EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000028-97.1982.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL (FGTS) POLO PASSIVO: EDITORA 4 DE JANEIRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL (FGTS) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 13 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

13/06/2021, 11:09

Juntada de volume

13/06/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2019, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2019, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2019, 18:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/02/2019, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

11/06/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 15/02/2018 PAGTO- 22/02/2018

16/04/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/11/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/11/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/11/2017, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2017, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/07/2017, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 11:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 12/01/2016

11/01/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/09/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/03/2015, 15:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/11/2014

10/11/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/10/2014, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE

11/03/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECLA

14/01/2014, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2014, 14:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/01/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/01/2013, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 16:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2012, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2012, 15:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2012, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 14.09.2009

25/03/2009, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/03/2009, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2008, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2008, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2008, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2008, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

25/01/2008, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA ESTAGIARIO DA FAZENA

21/08/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITO À ORDEM

08/08/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIR DESPACHO DE FL. 213

19/03/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2007, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2006, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 14:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

12/06/2006, 12:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/06/2006, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

28/03/2006, 14:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2005, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2005, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO LEONARDO MENDES

09/11/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2004, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2004, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2004, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2004, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2003, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2003, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2003, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2003, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO A PEDIDO DA EXEQUENTE

18/04/2002, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2002, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo suspensao

15/01/2002, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2002, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2001, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2001, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

14/09/2001, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE

16/05/2001, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

16/05/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2000, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PT DA FN REQ. DESARQUIVAMENTO

07/11/2000, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 28

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 28

13/06/1995, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

13/06/1995, 17:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE INTIMACAO-

09/06/1995, 13:00

DESPACHO - J. DEFIRO, NOS TERMOS DO ART. 40, PARAG. SEGUNDO, DA LEI 6830/80. INTIME-SE.

08/06/1995, 16:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

08/06/1995, 16:00

CONCLUSO COM PETICAO

06/06/1995, 18:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/06/1995, 17:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

17/05/1995, 15:37

AGUARDANDO - INTIMAR FAZENDA NACIONAL

09/05/1995, 18:30

DECURSO DE PRAZO - EM 05/05/95, DA SUSPENSAO

09/05/1995, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 05/05/95

16/03/1995, 17:08

VISTOS EM INSPECAO

14/03/1995, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 05/05/95.

19/10/1994, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DA PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL

19/10/1994, 17:00

AGUARDANDO - INTIMAR A F.N.

13/10/1994, 14:30

DESPACHO - J.DEFIRO. INTIME-SE

13/10/1994, 13:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

13/10/1994, 13:39

CONCLUSO COM PETICAO

06/10/1994, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1994, 16:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

03/08/1994, 16:21

AGUARDANDO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

22/06/1994, 15:00

DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE.

22/06/1994, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

21/06/1994, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 16/06/94-

10/06/1994, 15:54

AGUARDANDO PRAZO - ATE 16/06/94, DA SUSPENSAO

17/05/1994, 18:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/05/1994, 17:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/05/1994, 18:15

VISTOS EM INSPECAO

02/05/1994, 13:34

AGUARDANDO - INTIMAR FAZENDA NACIONAL

28/04/1994, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

27/04/1994, 16:40

AGUARDANDO PRAZO - ATE 12/05/94, PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/1994, 13:00

AGUARDANDO - INTIMAR A F.N.

20/01/1994, 14:30

DESPACHO - NOS TERMOS DA M.P. 393,DE 27.12.93,INT. A F.N.

20/01/1994, 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/01/1994, 16:00

CONCLUSO COM PETICAO

17/01/1994, 18:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/11/1993, 16:05

VISTA (OUTROS) - A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/11/1993, 12:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 22.11.93 PARA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

09/11/1993, 15:30

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

05/11/1993, 13:37

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

22/10/1993, 13:55

AGUARDANDO - ENTREGAR MANDADO AO OFICIAL DE JUSTICA

15/10/1993, 15:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

05/10/1993, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1993, 18:00

AGUARDANDO - REMETER CLS PARA DESPACHO

04/09/1993, 17:00

AGUARDANDO - MANIF. DO ADV.GERAL DA UNIAO NOS 89.374-7

13/08/1993, 16:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/08/1993, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1993, 18:00

AGUARDANDO - REMETER CLS

01/07/1993, 15:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/06/1993, 15:02

VISTA A CEF

21/06/1993, 17:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/06/1993, 14:00

CONCLUSO COM PETICAO

17/06/1993, 18:00

AGUARDANDO - REMETER CLS C/ PETICAO

15/06/1993, 17:25

AGUARDANDO - REMETER CLS

28/05/1993, 16:00

CONCLUSO COM PETICAO

27/05/1993, 18:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

27/05/1993, 18:44

AGUARDANDO - REMETER CLS COM PETICAO

24/05/1993, 18:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

24/05/1993, 18:00

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

21/05/1993, 14:42

AGUARDANDO - REMETER AO MPF

13/05/1993, 18:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO REMETER CLS COM PETICAO

06/04/1993, 17:21

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

05/04/1993, 17:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGDO INTIMAR INSS

15/03/1993, 19:30

CONCLUSO COM PETICAO

15/03/1993, 14:00

AGUARDANDO - REMETER CLS C/ PETICAO

11/03/1993, 16:21

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

11/03/1993, 16:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/03/1993, 17:27

AGUARDANDO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/03/1993, 17:30

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 04/03/93, CIRCULOU EM 05/03/93

05/03/1993, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 17/02/93

15/02/1993, 16:33

AGUARDANDO - PARA PUBLICAR

03/02/1993, 19:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

03/02/1993, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1993, 18:00

AGUARDANDO - REMETER CLS

27/01/1993, 17:05

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EM 13.01.93.

21/01/1993, 15:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 15.12.92

15/12/1992, 15:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

15/12/1992, 15:30

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - CLOVIS M.T. MELLO (PARA FOTOCOPIAR

14/12/1992, 16:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM DO DIA 15.12.92

14/12/1992, 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P/PUBLICAR

11/12/1992, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1992, 17:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGD. REMETER CLS AO JUIZ,C/PETICAO.

23/11/1992, 14:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

17/11/1992, 17:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 19/10/92

15/10/1992, 13:55

AGUARDANDO - PARA PUBLICAR

09/10/1992, 15:14

AGUARDANDO - SER REMETDO CLS

24/09/1992, 16:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 06

13/04/1992, 12:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 13

05/12/1991, 18:40

AGUARDANDO - INTIMAR IAPAS NO ARMARIO

04/12/1991, 16:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 18.11.91.

19/11/1991, 18:39

AGUARDANDO - PARA PUBLICAR

14/11/1991, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CPM PETICAO NO ARMARIO

11/11/1991, 18:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. DE 23/10/91

29/10/1991, 15:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P/PUBLICAR

21/10/1991, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1991, 11:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CLS COM PETICAO PARA DESPACHO, NO ARMARIO

09/10/1991, 16:45

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PARA MANIFESTACAO

20/09/1991, 13:50

AGUARDANDO - VISTA AO IAPAS NO ARMARIO

09/09/1991, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 27.08.91

28/08/1991, 00:00

AGUARDANDO - PARA SER DESPACHADO CLS

30/07/1991, 17:13

AGUARDANDO - PRAZO SUSPENSAO 09/07/91

12/06/1991, 13:49

REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

12/06/1991, 13:48

AGUARDANDO - PRAZO SUSPENSAO 090791

14/03/1991, 15:35

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 25/91

27/02/1991, 12:08

AGUARDANDO - PUBLICAAO

19/10/1990, 16:21

AGUARDANDO - PARA PUBLICA

19/10/1990, 11:41

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

24/05/1990, 14:37

Documentos

Sentença Tipo C

•03/09/2025, 13:13

Despacho

•25/04/2024, 13:34

Despacho

•24/04/2023, 13:41