Procedimento Comum Cível 0023163-80.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 28.800,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RAFAEL ANGELO DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

RAFAEL ANGELO DE SOUZA ALVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:35

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:24

Juntada de manifestação

25/03/2022, 18:00

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:28

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/08/2022, 16:13

Despacho

•04/04/2022, 10:18

14/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:23

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:35

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:18

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:24

Juntada de manifestação

25/03/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:47

Juntada de manifestação

03/02/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2022, 19:23

Juntada de certidão

28/01/2022, 19:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/01/2022, 19:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/01/2022, 19:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/09/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/09/2021, 12:20

TRANSITO EM JULGADO EM

03/09/2021, 14:37

RECEBIDOS DO TRF

03/09/2021, 14:37

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 043. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 043

26/03/2009, 16:26

REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2009, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS INSS - FEITO POR BRENO

29/01/2009, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2009, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2008, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/11/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/11/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/10/2008, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 11:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/10/2008, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/FEITO POR ELIANA

01/09/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - deferida antecipação de tutela

29/08/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/08/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/2008, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2008, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/04/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2008, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2008, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS

18/10/2007, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2007, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2007, 13:28

PROVA ESPECIFICADA

21/05/2007, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/04/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/04/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 16:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/11/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:37

CARGA: RETIRADOS INSS

10/10/2006, 12:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2006, 09:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2006, 11:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2006, 10:29

CITACAO: ORDENADA

13/09/2006, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 19:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2006, 10:49

INICIAL AUTUADA

20/07/2006, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2006, 10:30

Despacho

•14/02/2022, 16:10