Execução Fiscal 1000723-31.2020.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.336,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIZA MOREIRA MENDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:51

Despacho

27/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/07/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401312-6

22/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401303-7

22/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401304-5

22/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401305-3

22/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401306-1

22/06/2025, 08:19

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2025, 19:03

27/08/2025, 15:51

Despacho

27/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/07/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401312-6

22/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401303-7

22/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401304-5

22/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401305-3

22/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401306-1

22/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401307-0

22/06/2025, 08:19

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0138/005/86401302-9

22/06/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/06/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/06/2025, 14:30

Deferida a destinação de valores

01/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 10:55

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIZA MOREIRA MENDANHA <br>R$85,56 em 15/04/2025 (ID 072025000058221780) <br>Ag./Op./Conta: 0138/005/86401312-6

16/04/2025, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIZA MOREIRA MENDANHA <br>R$118,73 em 10/04/2025 (ID 072025000057181840) <br>Ag./Op./Conta: 0138/005/86401302-9

11/04/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIZA MOREIRA MENDANHA <br>R$20,27 em 08/04/2025 (ID 072025000057183770) <br>Ag./Op./Conta: 0138/005/86401305-3

09/04/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIZA MOREIRA MENDANHA <br>R$21,00 em 08/04/2025 (ID 072025000057183575) <br>Ag./Op./Conta: 0138/005/86401306-1

09/04/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIZA MOREIRA MENDANHA <br>R$15,23 em 08/04/2025 (ID 072025000057184270) <br>Ag./Op./Conta: 0138/005/86401307-0

09/04/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIZA MOREIRA MENDANHA <br>R$314,99 em 08/04/2025 (ID 072025000057181858) <br>Ag./Op./Conta: 0138/005/86401303-7

09/04/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIZA MOREIRA MENDANHA <br>R$19,06 em 08/04/2025 (ID 072025000057181866) <br>Ag./Op./Conta: 0138/005/86401304-5

09/04/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 21:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2025, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

12/03/2025, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

26/02/2025, 14:18

Expedição de mandado

21/02/2025, 13:48

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:48

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:53

Decisão interlocutória

16/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 15:34

Juntada de Petição

27/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 16:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 14:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/07/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/04/2021, 21:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZA MOREIRA MENDANHA em 12/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:01

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUDSON DE OLIVEIRA CAMBRAIA - MG124665 EXECUTADO: MARIZA MOREIRA MENDANHA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar a parte executada acerca do Despacho proferido nos autos em epígrafe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Juiz Titular: GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FELIPE SILVA MAZZUTTI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000723-31.2020.4.01.3817 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 23:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2020, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2020, 20:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:15

Juntado(a) - Juntada de consulta

24/11/2020, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIZA MOREIRA MENDANHA em 28/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/10/2020, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/10/2020, 09:30

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

21/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/10/2020, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

07/10/2020, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

31/08/2020, 14:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/07/2020, 17:18

Juntado(a) - Juntada de consulta

09/06/2020, 11:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/04/2020, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2020, 23:08

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

01/04/2020, 23:08

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

01/04/2020, 23:08

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2020, 22:55

Juntado(a) - Petição inicial

30/03/2020, 22:55

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:31

OUTROS

•28/07/2022, 11:43

OUTROS

•24/01/2021, 23:23

OUTROS

•22/10/2020, 10:23

OUTROS

•31/08/2020, 14:20

OUTROS

•02/04/2020, 16:54