Agravo em Recurso Especial 0001011-16.2012.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF63° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos 1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

TERCEIRO

SUELY ALVES FERREIRA LEMOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14172/2024

12/01/2024, 12:46

Protocolizada Petição 14172/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024

10/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2024, 17:15

Não conhecido o recurso de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2024

26/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 10:18

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/12/2022, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

06/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1130662/2022

06/12/2022, 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022, 12:59

Protocolizada Petição 1130662/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 12:59

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14172/2024

12/01/2024, 12:46

Protocolizada Petição 14172/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2024

12/01/2024, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2022, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2022, 20:01

10/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2024, 17:15

Não conhecido o recurso de ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

26/12/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2024

26/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/12/2022, 10:18

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/12/2022, 10:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

06/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1130662/2022

06/12/2022, 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022, 12:59

Protocolizada Petição 1130662/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 12:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

10/10/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/10/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022, 22:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 887007/2022

04/10/2022, 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

04/10/2022, 09:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

04/10/2022, 09:00

Protocolizada Petição 887007/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2022

03/10/2022, 17:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2022, 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/10/2022, 07:00

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

03/10/2022, 06:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

03/10/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

29/09/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

29/09/2022, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

08/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 268921/2022

08/04/2022, 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2022, 18:24

Protocolizada Petição 268921/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2022

08/04/2022, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022

01/04/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022

30/03/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/03/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/03/2022, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

27/01/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

27/01/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/01/2022, 18:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/01/2022, 18:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2021, 13:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/11/2021, 13:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/10/2021, 09:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2022, 20:50