Execução Fiscal 0000094-54.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 66.511,77

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANJOS & NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:48

Processo Desarquivado

29/09/2023, 14:46

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:23

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:19

Processo Desarquivado

24/01/2022, 10:12

Decorrido prazo de ANJOS & NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

21/07/2021, 14:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-54.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANJOS & NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANJOS & NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2023, 14:28

Despacho

•24/01/2022, 10:19

29/09/2023, 14:48

Processo Desarquivado

29/09/2023, 14:46

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:23

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:19

Processo Desarquivado

24/01/2022, 10:12

Decorrido prazo de ANJOS & NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

21/07/2021, 14:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-54.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANJOS & NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANJOS & NOGUEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

14/06/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/06/2021, 13:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/06/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 09/04/2018.

11/04/2018, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

04/12/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2017, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO MOTTA

02/10/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 14:29

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2017, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS SR. RENATO

08/08/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2017, 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2365

25/07/2017, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2017, 11:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2017, 17:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AR´S

18/05/2017, 16:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/03/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2017, 18:04

INICIAL AUTUADA

16/03/2017, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2017, 12:31

Despacho

•14/06/2021, 12:02