Execução Fiscal 0000078-82.1999.4.01.4100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 11:17

Juntada de Certidão

21/10/2021, 11:17

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de J M DA SILVA & CIA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 13:57

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000078-82.1999.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MAURICIO DA SILVA e outros SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

30/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:48

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 08:31

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:08

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de J M DA SILVA & CIA LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

17/06/2021, 17:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000078-82.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M DA SILVA & CIA LTDA JOSE MAURICIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000078-82.1999.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M DA SILVA & CIA LTDA JOSE MAURICIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 14:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

03/12/2015, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/11/2015, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

18/11/2015, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

10/07/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

10/07/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/07/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/02/2015, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/02/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS DE AGRAVO

25/02/2015, 16:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO Nº0058553-89.2011.4.01.0000/RO

25/02/2015, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/12/2011, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE DECISAO

27/09/2011, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA DECISAO

27/09/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

26/09/2011, 10:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/09/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/09/2011, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/06/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/01/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/12/2010, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/12/2010, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇAO

29/11/2010, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/08/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 50

27/05/2010, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2009, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2009, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/05/2009, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

14/05/2009, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

02/03/2009, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2009, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2008, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

24/03/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D AUTOS ENVIADOS VIA SECAM AOS CUIDADOS DA DRª JULIA

18/02/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

14/01/2008, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

10/07/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TS

06/06/2007, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/05/2007, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

02/04/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 DA LEI 6830/80

17/12/2004, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2048/2004.

16/12/2004, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART 40 DA LEI 6830/80, SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PERIODO DE 1 ANO. INTIME-SE.

24/11/2004, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER ARQUIVMAENTO PROVISÓRIO

30/09/2004, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA PFN -ELEIDE-

10/09/2004, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE EXEQUENTE NÃO COMPROVOU A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NO SENTIDO DE LOLCALIZAR BENS DO DEVEDOR, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO.

09/09/2004, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2004, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/08/2004, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL/RONDONIA

20/02/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2003, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2003, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2003, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2003, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2003, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2003, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2003, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2003, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI Nº 6830/80

04/03/2002, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/02/2002, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR DA F.N.

25/01/2002, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2002, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2002, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2002, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/01/2002, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

28/12/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GESSILDO BORGES

26/10/2001, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2001, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE

13/06/2001, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/06/2001, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR DA FAZ.NACIONAL

08/06/2001, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2001, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Prolatado em Inspeção Ordinária - Ordenando Providências à Secretaria

28/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Exarado em Inspenção Ordinária

28/05/2001, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

25/05/2001, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA F.NACIONAL, COM PETIÇÃO

25/05/2001, 07:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/SERVIDORA MIRLANDIA

16/03/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2001, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2001, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/01/2001, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAR O CO-DEVEDOR

05/12/2000, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2000, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2000, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2000, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA FAZENDA NACONAL

22/11/2000, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2000, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/05/2000, 08:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2000, 09:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2000, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido da Distribuição - SECLA

11/04/2000, 07:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO NA AUTUACAO CONFORME DESPACHO

10/04/2000, 11:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/04/2000, 07:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO RETRO

06/04/2000, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Redirecionando a execução-ordenando citação do responsável por substiutição tributária

04/04/2000, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2000, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

15/03/2000, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSEVALDO

30/07/1999, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL

21/06/1999, 08:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/05/1999, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/1999, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/1999, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

01/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1999, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/1999, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/1999, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/SR.JOSE VALDO

17/03/1999, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/1999, 08:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/03/1999, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/1999, 09:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/1999, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

29/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1999, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/1999, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA

13/01/1999, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/1999, 10:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de J M DA SILVA & CIA LTDA em 22/09/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 31/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(204)