Execução Fiscal 0000413-60.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.418,83

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE TELESPHORO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 10:35

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:41

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Juntada de manifestação

15/07/2021, 14:40

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 06:51

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000413-60.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE TELESPHORO FERREIRA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TELESPHORO FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 10:35

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:41

Juntada de Certidão

24/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Documentos

Ato ordinatório

•24/01/2022, 15:41

Sentença Tipo C

•30/06/2021, 16:40

Juntada de manifestação

15/07/2021, 14:40

Juntada de certidão

07/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 06:51

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000413-60.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE TELESPHORO FERREIRA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TELESPHORO FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS INSS

12/06/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2014, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

30/04/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

10/04/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2014, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 13:54

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - proc. n. 2005.475-0, e proc. n. 2005.476-3

22/10/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

24/08/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

02/08/2012, 14:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2012, 11:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 512/2012

25/05/2012, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2012, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2012, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2012, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 14:55

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº36/2012

19/01/2012, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2011, 11:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2011, 16:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 739/2011

05/09/2011, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2011, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 16:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/05/2011, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº246/2011

18/04/2011, 11:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/04/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2010, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº. 2404/2008

05/03/2010, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 71 3338 8620

06/11/2009, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/09/2009, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

13/05/2009, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 17:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/03/2009, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - arta Precatória n. 2404/2008

05/12/2008, 11:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2008, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2008, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DE 120 DIAS

18/07/2007, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 14:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

25/04/2007, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 15:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2007, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2006, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2006, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2006, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2006, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2006, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

18/11/2005, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2005, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2005, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2005, 15:25