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MonitóriaRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/1998

Valor da Causa

R$ 25.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA [CODEVASF]

Terceiro

CODEVASF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL GERALDO DAYRELL

OAB/DF 8254·CPF·Representa: Autor

SERGIO RIBEIRO MUYLAERT

OAB/DF 1292·CPF·Representa: Autor

NIVIA BEATRIZ CUSSI SANCHEZ

OAB/DF 8313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:06

Juntada de manifestação

31/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 17:41

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:41

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:09

Juntada de certidão de redistribuição

23/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

03/12/2021, 17:23

Juntada de Informação

22/11/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 21:10

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:06

Juntada de manifestação

31/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2024, 17:41

Ato ordinatório

•10/10/2024, 17:41

12/10/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 17:41

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:41

Recebidos os autos

23/04/2024, 17:09

Juntada de certidão de redistribuição

23/04/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

03/12/2021, 17:23

Juntada de Informação

22/11/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 21:10

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:52

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 19:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Juntada de manifestação

23/06/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016435-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016435-40.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e outros POLO PASSIVO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA NIVIA BEATRIZ CUSSI SANCHEZ - (OAB: DF08313) SERGIO RIBEIRO MUYLAERT - (OAB: DF01292) MANOEL GERALDO DAYRELL - (OAB: DF08254) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 13:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/06/2021, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2021, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MALOTE DIGITAL

07/06/2021, 15:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

07/06/2021, 15:26

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

07/06/2021, 14:31

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

26/01/2016, 17:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/03/2005, 15:44

REMESSA ORDENADA: TRF

24/02/2005, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/11/2004, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2004, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2004, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AOS APELADOS SUCESSIVAMENTE P/ CONTRA-RAZÕES

21/09/2004, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2004, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2004, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/APELACAO DA CHESF

07/10/2003, 18:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2003, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/09/2003, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/09/2003, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2003, 18:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENCA NUMERO 379/2003

20/08/2003, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/08/2003, 17:05

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/07/2003, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/07/2003, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2003, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2003, 18:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA NUMERO 328/2003

20/06/2003, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/04/2003, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONCLUSOS PARA SENTENCA.

22/04/2003, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2003, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2003, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2003, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CODEVASF E CHESF

21/10/2002, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/10/2002, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2002, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2002, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AS PARTES

06/09/2002, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

20/05/2002, 14:21

CARGA: RETIRADOS PERITO

02/05/2002, 14:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/04/2002, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2002, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2002, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/01/2002, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2002, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

19/12/2001, 21:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

19/12/2001, 21:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2001, 12:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - EXPEDIR ALVARA/HONORARIOS PERICIAIS

13/12/2001, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2001, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2001, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO/LAUDO PERICIAL

05/12/2001, 18:55

CARGA: RETIRADOS PERITO

29/10/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO

26/10/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DO RE

27/09/2001, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/07/2001, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/07/2001, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2001, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO DE 90 DIAS

12/06/2001, 16:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO ALFREDO WALTER BARBIERI

12/06/2001, 14:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

12/06/2001, 14:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/06/2001, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

23/04/2001, 17:50

CARGA: RETIRADOS PERITO

18/04/2001, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2001, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2001, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

27/03/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS PERITO

26/01/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2001, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2001, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

14/12/2000, 13:03

CARGA: RETIRADOS PERITO

10/11/2000, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2000, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2000, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ PETICAO

19/09/2000, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

01/09/2000, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2000, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/08/2000, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2000, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2000, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2000, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/06/2000, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2000, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

26/05/2000, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/05/2000, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2000, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2000, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2000, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

13/03/2000, 18:22

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/02/2000, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2000, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

18/02/2000, 14:30

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

16/02/2000, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/1999, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

18/11/1999, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/1999, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1999, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/1999, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/1999, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/1999, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/1999, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/1999, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

08/03/1999, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/1999, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/03/1999, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/02/1999, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/1999, 13:55

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

25/11/1998, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

19/11/1998, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/1998, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/1998, 14:19

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

04/11/1998, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/10/1998, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/10/1998, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/1998, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/10/1998, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/1998, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

07/10/1998, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/1998, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/1998, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/1998, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/08/1998, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1998, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1998, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/1998, 16:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

17/07/1998, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1998, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1998, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/1998, 16:57

Decisão

•15/03/2024, 15:10

Despacho

•19/11/2021, 21:10