Execução Fiscal 0000256-02.1997.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 13:36

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de NICOMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 20:06

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000256-02.1997.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NICOMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. É o relatório. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, § 2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo Portanto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 924, III, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas (art. 26 da Lei n. 6.830/80). Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado eletronicamente- Juiz (a) Federal da 2.ª Vara/RO

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de NICOMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

17/06/2021, 20:01

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 13:36

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de NICOMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 20:06

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000256-02.1997.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NICOMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. É o relatório. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, § 2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo Portanto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 924, III, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas (art. 26 da Lei n. 6.830/80). Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado eletronicamente- Juiz (a) Federal da 2.ª Vara/RO

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:23

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de NICOMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Juntada de manifestação

17/06/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000256-02.1997.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICOMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICOMAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 15:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2018, 13:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

27/02/2018, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2018, 15:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/02/2018, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO EM APENSO

06/12/2002, 10:29

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.1305-8

04/03/2002, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA F.NACIONAL SEM PETIÇAO

21/02/2002, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA F.NACINAL, GESSILDO BORGES

28/08/2001, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.

21/08/2001, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE

19/07/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO.

07/06/2001, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA SECAM A FAZENDA NACIONAL ATRAVES DE LIVRO DE CARGA

05/05/2000, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

18/04/2000, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, JOSE VALDO M. BOTELHO

13/03/2000, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA FORNECER A ESTE JUÍZO O NOME DO DEPOSITÁRIO E O LOCAL PARA ONDE DEVERÃO SER REMOVIDOS OS BENS

25/02/2000, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2a.) CARTA DE INTIMACAO N. 093/2000.

25/02/2000, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ADVOGADA DA EXECUTADA DO DESPACHO DE FL. 109. cARTA N. 093/2000

04/02/2000, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXQTE P/FORNECER LOCAL E NOME DE DEPOSITARIO P/ENTREGA DE BENS.

31/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAÇÃO DO PEDIDO PARA O DEPOSITÁRIO APRESENTAR OS BENS SOB SUA GUARDA

31/01/2000, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.01.2000

12/01/2000, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR DEPOSITARIO FIEL PARA APRESENTAR BENS

20/12/1999, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DOS PEDIDOS DAS PARTES

29/10/1999, 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECANTE.

25/10/1999, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXCDA. PEDE LOCAL P/ ENTREGA DE BENS. EXQTE. PEDE PRISÃO DE DEP. INFIEL.

25/10/1999, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO

22/10/1999, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, JOSE VALDO M. BOTELHO

24/09/1999, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO EM RELACAO AOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 87 A 90

20/08/1999, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CP 020/99 SEXEC

20/08/1999, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO REQUERENDO QUE SEJA INDICADO PELA FAZENDA NACIONAL LOCAL PARA ENTREGA DOS BENS

20/08/1999, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

20/08/1999, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO COM CARGA PELO ADVOGADO DO EXECUTADO.

05/08/1999, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. PARA INTIMAR DEPOSITARIO FIEL A APRESENTAR BEM PENHORADO SOB SUA RESPONSABILIDADE

30/07/1999, 10:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - C.P. PARA INTIMAR DEPOSITARIO FIEL A APRESENTAR BENS PENHORADOS

19/07/1999, 12:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO ORDENADO POR DESPACHO NA EXECUCAO 97.255-6

19/07/1999, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO/APENSAR/DEPRECAR A APRESENTACAO DOS BENS PENHORADOS.

19/07/1999, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANALISE DE PETICAO DA PFN PEDINDO INTIMACAO DO DEPOSITARIO FIEL

02/07/1999, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA FAZENDA NACIONAL PEDINDO INTIMAR DO DEPOSITARIO FIEL

01/07/1999, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO.

01/07/1999, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

23/04/1999, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/1999, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA VISTA A EXEQUENTE.

12/04/1999, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/1999, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/03/1999, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DE TERCEIRO.

24/03/1999, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE NOVEMBRO DE 1999

30/11/1998, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL, COM COTA

27/11/1998, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

23/11/1998, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.

19/11/1998, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 19/11/98

19/11/1998, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17.11.98.

17/11/1998, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE SUSPENSAO DO FEITO

11/11/1998, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO/SUSPENSO O CURSO DA EXEC.FISCAL POR UM ANO.

11/11/1998, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ANALISE DE PETICAO DO EXEQUENTE

09/11/1998, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

09/11/1998, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL C/ PETICAO

09/11/1998, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL (JOSE VALDO M. BOTELHO)

09/10/1998, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO

06/10/1998, 10:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILOES NAS DUAS PRACAS SEM ARREMATANTES

06/10/1998, 10:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILOES EM 21/09/98 E 05/10/98

04/09/1998, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS INTIMANDO AS PARTES E O LEILOEIRO DE LEILAO

04/09/1998, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.J. DE 27/08/98 - PUBLICADO DESPACHO E EDITAL DE LEILAO

28/08/1998, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPDIENTE DO DIA 24.08.98.

24/08/1998, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DESIGNANDO DATA DE LEILAO E EDITAL

20/08/1998, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DAS PARTES E DO LEILOEIRO DA DATA DO LEILAO

20/08/1998, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA A DATA P/LEILAO/INTIMAR.

19/08/1998, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESIGNAR DATA DE LEILAO, EXPEDIR EDITAL E DEMAIS PROVIDENCIAIS

18/08/1998, 10:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNAR DATA.

25/06/1998, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO EXEQUENTE - FAZENDA NACIONAL

25/06/1998, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

25/06/1998, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS AO PROCURADOR DE FAZENDA NACIONAL (P. VELHO), VIA SETCAD, COM LIVRO CARGA

28/04/1998, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/04/1998, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA FAZENDA NACIONAL AGDO INSPECAO

07/04/1998, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, DR. JOSE FRANCISCO DA SILVA CRUZ COM PETIÇAO

06/04/1998, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA SETCAD COM LIVRO DE CARGA

14/11/1997, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA SOBRE TERMOS DE LEILAO

04/11/1997, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE TERMO DE LEILAO

04/11/1997, 12:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DATA DO LEILAO: 20/10/97 OU 03/11/97

06/10/1997, 11:35

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - D.J. DE 06/10/97

06/10/1997, 11:19

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 01/10/97

01/10/1997, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR EDITAL : ORDENADA PUBLICACAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO PUBLICAAO DO EDITAL DE LEILAO.

25/09/1997, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO - MAND. 603,599 E 600/97.

25/09/1997, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - AGUARDANDO ASSINATURA DO DIRETOR DE SECRETARIA.

24/09/1997, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LEILAO DESIGNADO PARA 20-10 E 03-11-INTIMAR-

19/09/1997, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESIGNAAO DE LEILAO.

11/09/1997, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIAO DA FAZENDA

11/09/1997, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REBDO DA SECLA COM PETICAO - SEEXE

11/09/1997, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO PROC. DA FAZENDA NACIONAL.

05/09/1997, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INDICAR LEILOEIRO.

04/09/1997, 13:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - ARM 23

01/09/1997, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA PFN

01/09/1997, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM. 38-SEEXE-RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL- COM PETICAO

29/08/1997, 13:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL-JOSE VALDO-

05/08/1997, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - ARM 01

25/07/1997, 11:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM 13 (SEEXE)

22/07/1997, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06-SEEXE- AGUARDANDO PUBLICACAO DESPACHO-

18/07/1997, 13:00

DESPACHO - ARM 34

18/07/1997, 07:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

04/07/1997, 10:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM 28

09/06/1997, 11:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM.7A

17/04/1997, 15:57

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARMARIO 40

10/03/1997, 08:32

DESPACHO DE CITACAO - ARM 35

28/02/1997, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

24/02/1997, 08:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 37

31/01/1997, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/1997, 12:48

Documentos

Manifestação

•06/09/2021, 20:06

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 09:46